Senado cobra Câmara para votar logo proibição da franquia na banda larga
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta quinta-feira, 16/03, que pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rapidez na tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 174/2016, que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. A proposição foi aprovada no Plenário do Senado no fim da tarde de quarta-feira, 15/03.
“Aprovamos ontem aqui a questão da banda larga e, depois de uma reunião com o presidente Temer, encontrei Rodrigo Maia e pedi a ele para que agilizasse os projetos que foram do Senado para a Câmara, assim como eu tenho o compromisso de agilizar os projetos que vêm da Câmara. O papel do Congresso nesse momento é dar resposta positiva ao Brasil construindo aquilo que precisa ser construído”, afirmou.
Com a aprovação do PLS 174/2016 foram prejudicados outros dois projetos (176 e 249, ambos de 2016) que tratam do mesmo assunto. O texto segue para a Câmara, onde mais de uma dezena de proposições também estão tramitando, todos na esteira da polêmica criada no início do ano passado que resultou em uma medida cautelar da Anatel que, até aqui, também impede às operadoras de implementarem os limites de downloads.
