UnB: Regulação antitruste é insuficiente para lidar com plataformas digitais
Um novo estudo da Universidade de Brasília, encomendado pela Anatel, destaca as dificuldades para regulação de grandes plataformas digitais, especialmente Google, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft, e como o tratamento dessas empresas ao redor do planeta aponta para a insuficiência da tradicional regulação antitruste.
“Os mercados em que esses gatekeepers atuam apresentam uma combinação de características que dificulta a aplicação de mecanismos de defesa da concorrência tradicionais e enfraquece os seus efeitos. Em particular, a existência de externalidades de rede indiretas, um atributo do que os economistas chamam de mercado de dois lados, faz com que instrumentos comumente usados durante a análise antitruste percam a validade ou precisem ser adaptados”, diz o Estudo sobre o poder de mercado dos controladores de acesso aos serviços digitais.
O estudo foi realizado pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) da UnB, a partir de demandas da Anatel na tomada de subsídios em direção ao estabelecimento de regras para as plataformas digitais no Brasil. E a CCOM reforça essa intenção do regulador de telecom ao defender a necessidade de uma abordagem dupla, combinando medidas antitruste com regras ex ante, preventivas.
“A principal conclusão deste relatório, [é] que a tendência observada recentemente, nas praças que estão na vanguarda da discussão sobre a atuação dos gatekeepers, de complementar o arcabouço antitruste com uma regulação ex ante voltada para a prevenção de práticas anticompetitivas é o resultado previsível da inadequação da intervenção antitruste tradicional.”
Afinal, sustenta o estudo, externalidades de rede, economias de escala e de escopo, custos marginais baixos, abrangência global e a propensão à dinâmica de ‘vencedor leva tudo’, em que uma plataforma se torna dominante, criam dificuldades em que a abordagem tradicional anticompetitiva é falha.
“As dificuldades evidenciam a necessidade de adaptação das leis antitruste para lidar com questões específicas do setor de tecnologia e destacam os desafios enfrentados pelas autoridades na busca por regulamentações eficazes e aplicação tempestiva e assertiva diante do dinamismo e complexidade desse mercado”, aponta o documento.
Entre os remédios preventivos sugeridos, o estudo lista não influenciar escolhas dos usuários através de pré-instalações e design de lojas de aplicativos; proibir o uso de dados obtidos em transações para obter vantagens anticompetitivas em outros mercados; melhorar as opções de resolução de disputas para pequenas empresas e consumidores; e monitorar ecossistemas de plataformas para avaliar seu impacto na concorrência.
