
A Anatel adiou para 1º de março de 2027 o início da numeração pública para o Serviço de Comunicação Multimídia, prevista originalmente para o começo de 2026. A medida, aprovada nesta quinta, 7/8, atende as grandes operadoras sob a justificativa de garantir uma transição faseada das áreas locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que passará a seguir os limites geográficos dos DDDs a partir do próximo ano.
O conselheiro Alexandre Freire, relator do processo, destacou que a mudança é “estrutural e de grande relevância”, reduzindo de mais de 4 mil para apenas 67 áreas locais no país. “Sabemos que transformações dessa magnitude envolvem desafios técnicos e operacionais complexos. A transição por etapas permite uma implementação mais segura e estruturada”, afirmou.
A Anatel definiu um cronograma em nove etapas, sempre aos domingos, entre janeiro e junho de 2026, para ajustar as áreas locais de telefonia fixa aos códigos de área (DDDs). A medida simplificará as regras do setor, facilitará a portabilidade numérica e preparará o mercado para futura integração com serviços de banda larga.
O processo começará em 11 de janeiro de 2026, com os DDDs 71, 73, 74, 75, 77 e 79 (Bahia e Sergipe), e seguirá até 21 de junho, abrangendo regiões como São Paulo (códigos 11 a 19). A portabilidade entre telefonia fixa e internet será possível apenas a partir de 1º de setembro de 2027.
A Anatel justifica a decisão de postergar a numeração para provedores de internet como forma de evitar sobrecarga de mudanças simultâneas. “A coincidência dos limites geográficos entre telefonia fixa e banda larga é fundamental para a numeração do SCM”, disse Freire.
Cronograma de implementação
Novas Áreas Locais do STFC (sempre aos domingos):
- 11 de janeiro de 2026: códigos 71, 73, 74, 75, 77 e 79.
- 1º de fevereiro de 2026: códigos 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99.
- 22 de fevereiro de 2026: códigos 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89.
- 15 de março de 2026: códigos 51, 53, 54 e 55.
- 29 de março de 2026: códigos 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49.
- 19 de abril de 2026: códigos 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38.
- 10 de maio de 2026: códigos 21, 22, 24, 27 e 28.
- 31 de maio de 2026: códigos 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69.
- 21 de junho de 2026: códigos 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.
Numeração e portabilidade do SCM:
- Numeração Pública UIT E.164: a partir de 1º de março de 2027.
- Portabilidade Numérica do SCM: a partir de 1º de setembro de 2027.