O Brasil foi o grande destaque da apresentação de resultados da Netflix nesta semana. A empresa revelou em seu balanço financeiro do terceiro trimestre que precisará arcar com uma provisão de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões) devido a uma disputa tributária no Brasil.
O valor corresponde à Cide-Tecnologia, contribuição cobrada sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços técnicos e royalties — e cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto.
Como a Cide é de 10% sobre as remessas, o próprio cálculo implícito da empresa indica que, desde 2022, a Netflix enviou aproximadamente R$ 33 bilhões ao exterior em pagamentos à sua matriz, relativos à operação brasileira.
Durante a teleconferência de resultados, o diretor financeiro da companhia, Spencer Neumann, reclamou do impacto, classificando o gasto como “o custo de fazer negócios no Brasil”, e não um imposto sobre a renda. Ele afirmou que a provisão cobre o período entre 2022 e setembro de 2025, e que a despesa não deve ter efeito material sobre os resultados futuros.
Segundo Neumann, a cobrança está relacionada a pagamentos da Netflix Brasil para a Netflix nos Estados Unidos, referentes aos serviços que permitem o funcionamento da plataforma no país. “Essa questão tributária brasileira é um pouco complicada”, disse o executivo, acrescentando que a decisão do STF “não se limita à Netflix”, devendo atingir outras empresas de tecnologia e streaming.
O impacto da provisão reduziu o lucro líquido global da Netflix no trimestre para US$ 2,54 bilhões, abaixo da projeção de US$ 2,97 bilhões. Sem o gasto tributário, a margem operacional teria ficado em 31,5%, acima dos 28% reportados.
A repercussão foi imediata no mercado financeiro: as ações da empresa caíram até 6,5% no pré-mercado da Nasdaq, em Nova York, após a divulgação do balanço.
A decisão do STF que motivou o ajuste contábil confirmou que a Cide-Tecnologia incide sobre remessas ao exterior mesmo quando não há transferência formal de tecnologia, abrangendo serviços técnicos e assistência administrativa. Os recursos arrecadados são destinados a fundos de fomento à ciência e tecnologia no Brasil.
