Banco Central e CVM disparam contra moedas virtuais
O Banco Central partiu para o ataque contra moedas virtuais. Em “comunicado” desta quinta, 16/11, o BC “alerta que estas não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores”.
Não só ele. A Comissão de Valores Mobiliários igualmente divulgou nota na qual enumera uma dezena riscos, desde fraudes como ‘pirâmides’ a lavagem de dinheiro e ‘riscos cibernéticos de ataques à infraestrutura’. A CVM soltou orientações sobre operações de captação de recursos baseadas em moedas virtuais, chamadas ICO (initial coin offering), nas quais o investidor recebe moedas virtuais em troca do investimento feito.
A autarquia ressalta que “busca estimular o empreendedorismo e a introdução de inovações tecnológicas no mercado de valores mobiliários, sempre que alinhados ao norte da segurança dos investidores e da integridade do mercado”. No geral, os órgãos sustentam ser favoráveis à tecnologia batizada de ‘blockchain’, mas atacam moedas específicas que usam esse recurso, como a famosa bitcoin.
A nota do BC insiste, no entanto, que não há fiscalização sobre esse tipo de moeda e quem atua com isso, inclusive no Brasil, não é regulado ou autorizado. “A compra e a guarda das denominadas moedas virtuais com finalidade especulativa estão sujeitas a riscos imponderáveis, incluindo, nesse caso, a possibilidade de perda de todo o capital investido, além da típica variação de seu preço. O armazenamento das moedas virtuais também apresenta o risco de o detentor desses ativos sofrer perdas patrimoniais.”
Diz ainda a nota que “as empresas que negociam ou guardam as chamadas moedas virtuais em nome dos usuários, pessoas naturais ou jurídicas, não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Não há, no arcabouço legal e regulatório relacionado com o Sistema Financeiro Nacional, dispositivo específico sobre moedas virtuais. O Banco Central do Brasil, particularmente, não regula nem supervisiona operações com moedas virtuais”.
