Judiciário passa a aceitar somente processos em formato digital
Os tribunais brasileiros devem aceitar apenas processos em formato eletrônico. A medida, determinada em setembro de 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça, está em vigor a partir deste março de 2022. Atualmente, somente cerca de 3% dos processos em tramitação no Judiciário brasileiro não são digitais.
No início deste ano, 9,9 milhões ações judiciais estavam nos tribunais aguardando desfecho, mas a digitalização desse acervo vem sendo gradualmente ampliada. Segundo o CNJ, apenas duas em cada 100 ações começaram a tramitar em papel ao longo de 2021, de acordo com o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário.
Dos 360.691 processos iniciados em papel no ano passado, 354 mil correm na Justiça Estadual. É nos tribunais de Justiça que começa a maioria dos processos, pois é o ramo de Justiça com maior variedade de causas julgadas. Em 2021, 360.691 processos foram apresentados em papel, mas cerca de 2,3 milhões de processos físicos foram baixados, ou seja, receberam solução definitiva da Justiça.
Diante das especificidades regionais do Poder Judiciário, a Resolução CNJ n. 420/2021 condiciona o ingresso de ações físicas à digitalização, dentro de prazos estabelecidos e com a fração que os processos físicos representam no acervo total em tramitação em cada tribunal. No caso em que o acervo físico for menor que 5% do total em andamento, por exemplo, o prazo para digitalização total deste volume de ações é o fim de 2022.
* Com informações do CNJ
