Senadores aprovam cobrança de mais imposto das Fintechs e Bets
No caso das fintechs, a alíquota sobe de 9% para 12% em 2026. Já as das Bets, o imposto será de 15% no ano que vem. Instituições de pagamento, casas de câmbio e bolsas de valores também vão pagar o novo imposto.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 2/12, o texto do projeto que aumenta a tributação sobre bets e fintechs. Se não houver requerimento para que seja votada em plenário, a matéria vai direto para a análise dos deputados.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o seu parecer propondo um aumento escalonado dessa tributação. A GGR (Gross Gaming Revenue) sobre bets aumenta de forma escalonada até chegar em 18%. A alíquota será de 15% em 2026 e 2027 e, em 2028, de 18%.
Já no caso das fintechs, a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será aumentada. A alíquota desse imposto passará de 9% para 12% em 2026 e, a partir de 2028, irá para 15%. Nas hipóteses em que a alíquota atual é de 15%, os percentuais serão aumentados para 17,5% em 2026 e, depois, 20% a partir de 2028.
O projeto prevê que bancos continuarão a arcar com a alíquota mais alta da CSLL, que é de 20%. Sociedades de crédito, financiamento e investimentos também pagarão o mesmo percentual, mas a cobrança subirá de forma escalonada: 17,5% em 2027; e 20% a partir de 2028.
Além das fintechs, o patamar também será cobrado de instituições de pagamento, casas de câmbio, bolsas de valores e outras. De acordo com o senador Eduardo Braga, no próximo ano, essas mudanças podem gerar cerca de R$ 1,6 bilhão em arrecadação.
