Serpro adota seguro para cobrir má gestão
Desde o dia 8/12, o Serpro passou a adotar o “Seguro de Responsabilidade Civil”, para eventual indenização que dirigentes da estatal sejam obrigados a pagar, em virtude de erros administrativos e má gestão. O valor de cobertura do seguro será de R$ 30 milhões (1% do ativo total da empresa).
O seguro protegerá dirigentes e ex-dirigentes (a validade começa com a atual gestão e no futuro cobrirá aqueles que sairem deste governo), membros dos Conselhos de Administração e Fiscal ( ex-dirigentes também, no futuro) e superintendentes. Além disso, quando instalado o “Comitê de Auditoria” – que justamente deveria ser criado para apurar irregularidades, indepentendemente de quem esteja dirigindo a empresa – também será beneficiado.
O funcioário comum do Serpro, abaixo do cargo de Superintendente, não terá esse privilégio se por ventura cometer algum deslize adminstrativo.
Maldades
Já há uma preocupação interna quanto ao que a atual direção do Serpro estaria fazendo, que mereça desde já se garantir com uma cobertura de seguradora para eventuais erros administrativos?
Ou será que as tais “maldades” ainda não foram instituídas pela direção, justamente porque não havia até agora uma garantia de que a direção não teria de pagar no futuro, do seu bolso, por eventuais erros administrativos que geraram ações civis.
O documento, como sempre, tem um grau de sigilo, mas não se sabe se ele se tornou público dentro do Serpro e o que os funcionários não agraciados acharam dele. Até então, o gestor do Serpro tinha duas possibilidades: o advogado da casa ou ressarcimento dos honorários pagos ao advogado escolhido, tendo como limite a tabela da OAB.
Fica uma questão a ser respondida no futuro. Como o balanço da empresa irá explicar esse gasto. Será instituída a rúbrica “proteção de gestores mal-intencionados”?
O “Seguro Contra Cagadas”, como está sendo conhecido internamente no Serpro, ainda será contratado por meio de pregão eletrônico. Mas até o momento não se sabe em que estágio se encontra esse processo licitatório.