Serpro e Receita unificam dados e criam serviço que reduz atendimento de 90 dias para 72 horas
Desde o último dia 13 de julho, os taxistas já têm acesso a mais um serviço integrado de dados do governo. Trata-se do Sisen – Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF – unificou bases de dados de órgãos públicos diversos e reduziu o tempo de atendimento de noventa dias para 72 horas.
A solução desenvolvida pelo Serpro pode ser acessada via mobile e deve receber 50 mil pedidos anuais, que antes eram realizados somente nos postos de atendimento da Receita Federal. O próximo módulo do Sisen, previsto para ser implantado em dezembro de 2017, atenderá aos requerimentos de isenção de IPI e IOF de pessoas com deficiência.
Entre sistemas e bases acessados estão o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), além das fontes internas da Receita Federal, como a base de Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O Sisen é uma das entregas previstas por um acordo de cooperação entre União, Ministério da Fazenda e Sebrae em que o Serpro viabiliza a parte de infraestrutura tecnológica. Outra entrega ocorrida em 2017 foram funcionalidades que permitiram facilitar pagamento de tributos por microempreendedores.
