Incertezas predatórias
Nas últimas semanas temos vivido uma novela em torno do veto da desoneração da folha de pagamento. A contribuição previdenciária tem um histórico conturbado. Ao final do período 1996 – 2000 a alíquota em vigor, de 15%, foi majorada para 20%. Para diminuir o elevado custo das contribuições e taxas sobre as folhas de pagamento que ameaçavam de desemprego os setores intensivos em mão de obra, em 2011, foi instituída a denominada DESONERAÇÃO, que permitia substituir os 20% da parcela patronal da contribuição previdenciária por uma alíquota de 1 a 4,5% sobre o faturamento bruto.
Diversas categorias foram incluídas e excluídas, mas a TI permaneceu, junto com outras 17, com uma alíquota de 4,5%. que vigora até 31 de dezembro próximo. O Congresso face à crise econômica agravada pela pandemia, em junho, ampliou a incidência da desoneração até dezembro de 2021. O governo considerou que para manter esta substituição tributária, deveria ter algumas contrapartidas e veto a extensão do prazo. Inúmeros parlamentares, incentivados pelos setores econômicos que seriam prejudicados, se organizaram para revogar o veto e manter o prazo até 2021.
A novela teve início. As sucessivas propostas alternavam desde a ressurreição da CPMF, até outras formas mais ou menos criativas. Para coroar a trama, as autoridades econômicas entenderam que o tema deveria ser tratado no âmbito da Reforma Tributária, com a eliminação dos custos que oneravam as folhas de pagamento. Depois de inúmeros debates, a maioria das forças políticas atuantes no Congresso, concluiu que uma reforma mais ampla somente teria espaço em 2021. E a revogação do veto, como ficaria?
A novela ganhou ares de folhetim de baixa qualidade. Semanalmente são marcadas sessões no Congresso para discutir o veto e são sistematicamente adiadas. E as empresas como podem planejar seus orçamentos para o próximo ano com esta incerteza? O período eleitoral, que canaliza as articulações políticas para os candidatos municipais, aumenta a angústia de que os 20% voltem. O que farão as empresas?
Os setores de TI, intensivos em geração de empregos qualificados, serão duramente atingidos, afetando diretamente o desenvolvimento tecnológico do País, prejudicando nosso desenvolvimento econômico. A única solução é, num esforço das lideranças políticas, revogar o veto e manter pelo próximo ano a desoneração da folha, aguardando uma solução mais duradoura. Dependemos de nosso Congresso e principalmente de suas lideranças.
Benito Paret é Presidente do Sindicato das Empresas de Informática- TI RIO
