Apple terá página global para fornecer dados de usuários às autoridades
A Apple anunciou que vai disponibilizar, ainda neste ano de 2018, um portal na internet para responder aos pedidos de autoridades do mundo inteiro por informações relacionadas a usuários de seus equipamentos, como celulares iPhones.
“Até o fim de 2018 vamos começar o lançamento de um portal online para autoridades [law enforcement officers] globalmente submeterem requisições legais por dados, pedidos de rastreamentos para obterem dados da Apple”, diz a empresa em seu site.
Os dados que podem ser disponibilizados incluem a identificação de equipamentos, registros de atendimento aos clientes e mesmo conteúdos armazenados na nuvem da empresa (iCloud) como e-mails, fotos, documentos, contatos, agendas, bookmarks, histórico de navegação, buscas, mensagens e backups de equipamentos com sistema iOS.
Atualmente, os pedidos são feitos a partir da troca de e-mails específicos com a empresa americana, que também anunciou esforços para treinamento de autoridades, especialmente para ajudar agências e autoridades de países com menores estruturas a também obterem informações, o que deve incluir treinamento online.
No site, a Apple aponta critérios para pedidos feitos por autoridades nos EUA e também em outros países. Nesse segundo caso, a empresa sustenta que os pedidos “devem respeitar as leis aplicáveis, inclusive a Lei de Privacidade das Comunicações dos Estados Unidos”. Mas explica que acordos de assistência legal mútua, os MLATs, valem como cumprimento da lei americana.
