PSafe obtém na justiça o bloqueio de R$ 784 mil na conta da Baidu no Brasil
Entrou em processo de execução a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que manteve a condenação da Baidu Brasil Internet pela prática de concorrência desleal. A sentença contra a fabricante chinesa foi divulgada no dia 28 de fevereiro.
Dentre as condenações impostas pela justiça, além da obrigação de apresentar e executar um plano de retratação pública, a Baidu terá que arcar com o pagamento de indenizações estimadas em US$ 25 milhões – valor que ainda será objeto de liquidação. Este mês, o valor de R$ 784.048,63 referente à parcela líquida da condenação por danos morais foi bloqueado das contas da subsidiária chinesa por decisão da 11ª Vara Cível de São Paulo, após a veiculação de informações na imprensa sobre o possível encerramento das atividades da Baidu no Brasil.
Para a PSafe, o resultado deste processo também representa uma vitória da livre concorrência de mercado, essencial para o crescimento e o desenvolvimento da economia. Mais uma vez, a PSafe reitera seu compromisso em defender o mercado nacional de tecnologia e segurança na internet, serviços que a companhia entende como bens públicos, contribuindo para garantir a igualdade de condições no mercado.
O texto na íntegra do acórdão proferido pelo TJ/SP pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, assim como a decisão do Juiz da 11ª Vara Cível de São Paulo.
