O Tribunal de Contas da União concluiu uma auditoria sobre golpes digitais contra pessoas idosas e determinou série de medidas ao governo federal, ao Banco Central e à Anatel. O acórdão aponta falhas graves na prevenção, fiscalização e resposta às fraudes e exige ações coordenadas para reduzir a vulnerabilidade desse público.
Para o TCU, os golpes digitais já configuram um problema nacional que combina crime organizado, vulnerabilidades tecnológicas, baixa alfabetização digital e falta de coordenação entre órgãos públicos.
No caso da Anatel, o TCU quer que a agência revise e fortaleça, no prazo de 180 dias, o cadastro de usuários de linhas móveis pré-pagas, com requisitos de verificação de identidade mais rigorosos, mecanismos de mitigação do uso fraudulento de linhas e garantias de rastreabilidade das comunicações para fins de investigação policial.
Segundo o acórdão, as fragilidades no cadastro pré-pago estão na raiz de boa parte dos golpes aplicados contra idosos, já que linhas obtidas com dados falsos ou em nome de terceiros são amplamente usadas em esquemas de engenharia social.
O TCU recomendou que a Anatel adote regras para o envio de mensagens de texto, sob a justificativa que a ausência de uma regulamentação específica para SMS facilita fraudes que atingem especialmente pessoas idosas. E que acelere com as operadoras as medidas de identificação de chamadas.
Ao Banco Central, o TCU prevê que regulamente a necessidade de instituições financeiras desenvolverem estratégias específicas de prevenção voltadas a públicos vulneráveis, com foco na pessoa idosa. O TCU espera que as ações incluam campanhas educativas acessíveis, atendimento especializado e mecanismos reforçados de autenticação de transações.
A Corte de Contas também determinou que o Banco Central monitore, no prazo de 360 dias, o cumprimento de um conjunto de resoluções de segurança digital editadas desde 2021. E, ainda, que o BC regulamente a obrigação de divulgar de forma clara e acessível o Mecanismo Especial de Devolução do Pix, uma ferramenta essencial para vítimas de golpes, mas ainda pouco conhecida entre idosos.
O acórdão será enviado também à Federação Brasileira de Bancos, com o objetivo de alertar o setor sobre riscos e fragilidades identificados na auditoria e incentivar a criação de padrões mínimos de proteção antifraude em toda a rede bancária.
