TCU requenta discussão sobre voto impresso e chama ANPD para auditoria
Iniciada quando o Congresso ainda discutia pra valer a PEC 135/19, que impunha voto impresso nas eleições eletrônicas brasileiras, uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que a mudança custaria R$ 2 bilhões e os ganhos questionáveis.
“As eleições, trazem um grau satisfatório de confiabilidade e segurança ao processo eleitoral e a inexistência de voto impresso no regramento eleitoral brasileiro não compromete a auditabilidade do voto”, aponta o relator Bruno Dantas na TC 014.328/2021-6. Em essência, a posição é de que o sistema dá confiança ao eleitor de que seu voto foi corretamente registrado.
No entanto, conclui o relator, “a complexidade tecnológica inerente à votação eletrônica, para permitir auditabilidade e segurança do voto, e a ausência de uma política de informação mais abrangente geram desconfiança em parte do eleitorado, oportunizando o surgimento de notícias não condizentes com a realidade. Por isso, a recomendação foi de que o TSE dê maior abrangência e visibilidade à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas.
Ao ser discutido na sessão de 20/10, no entanto, o voto revisor de Jorge Oliveira acrescentou outros pontos, a serem implementados agora que começa uma segunda etapa de auditoria. Um deles, para que “a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD seja uma das instituições públicas convidadas a participar ativamente desta fiscalização, inclusive na qualidade de interessada, conforme pleito externado em audiência em meu Gabinete”.
Adicionalmente, os técnicos do TCU também deverão “promover análises internacionais comparativas e, se for o caso, com a colaboração de Entidades de Fiscalização Superiores, com o objetivo de identificar, por exemplo, oportunidades de melhoria em nosso sistema eleitoral”.
A PEC 135/19 foi enterrada quando não conseguiu votos suficientes para mudar a Constituição Federal. Ainda assim, o TCU calculou que a implementação custaria R$ 1,79 bilhão em impressoras e instalação, além de R$ 418,9 milhões adicionais a cada eleição.
