ANPD
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Governo
ECA Digital: Fiscalização da ANPD mira lojas de aplicativos e sistemas operacionais
Agência já monitora 37 empresas desde 2025 e nova etapa mira aplicações de impacto sistêmico. Regulamento de sanções precisa ser atualizado com multas da nova Lei.
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Governo
ANPD define primeiras orientações sobre verificação de idade em plataformas digitais
Documento traz parâmetros para que os fornecedores se adequem ao ECA Digital.
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Governo
ANPD defende regulação global para proteção de dados e inteligência artificial no Parlamento Europeu
Encontro de autoridades brasileiras e europeias tratou da evolução das regras globais de proteção de dados, os desafios trazidos pela IA e a segurança online de crianças e adolescentes.
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Governo
Lula sanciona Lei que transforma ANPD em agência e GT têm até maio para fazer concurso
Aumento das competências acompanham criação do ECA Digital, que entra em vigor em 17 de março. Além de um decreto presidencial, Agência vai expedir regras e orientações.
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Governo
Congresso aprova, ANPD vira agência e espera concurso para 200 servidores de nova carreira
Com 100% do corpo técnico cedido de outros órgãos, ANPD terá reforço de 213 temporários e aguarda autorização para selecionar quadro permanente.
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Governo
ANPD avança e parte para testar sandbox regulatório de inteligência artificial
Com conclusão do nivelamento, começa fase de testagem no ambiente experimental até dezembro de 2026.
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Governo
ANPD dá 5 dias para X provar bloqueio da IA Grok para conteúdo sexual de crianças
Testes mostraram que conteúdos impróprios continuam sendo gerados e compartilhados na rede social, em descumprimento às medidas já determinadas.
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Governo
Câmara aprova MP que transforma ANPD em agência e abre 200 cargos. Agora é no Senado
Cargos vagos de especialista em regulação e proteção de dados ainda dependem da autorização para concurso da ANPD
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Governo
ANPD e Sebrae se unem para massificar LGPD entre micro e pequenas empresas
Acordo prevê ações conjuntas sobre normas e boas práticas de governança e conformidade com proteção de dados.
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Governo
TSE: Inteligência artificial é grande desafio das eleições em 2026
ANPD propõe fiscalização em tratamentos de alto risco e relatórios de impacto das plataformas digitais.
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