Impostos
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Mercado
Desoneração: ou empresa ignora decisão do STF ou a partir do dia 02, recolhe 20% sobre a folha de pagamento
"A noventena funciona e a desoneração, pela decisão do Zanin, só termina em setembro. Mas o ministro diz que é desde ontem (25). O bom senso se perdeu", diz o conselheiro da ABES, Jorge Sukarie.
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Governo
Governo quer cobrar IVA na importação de software pela internet
Falta mostrar como será a fiscalização dos downloads feitos diretamente nos computadores dos usuários. Carga tributária pode passar de 3,65% mais 5%, em média – para 26,5%.
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Governo
Cristiano Zanin suspende trechos da desoneração da folha de pagamento
O ministro do STF considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”. A decisão de Zanin será levada a referendo na sessão virtual que começa na madrugada desta sexta-feira.
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Governo
Plataformas digitais serão responsáveis por recolher IVA no Brasil
Empresas que vendem somente por meio de marketplaces não precisarão ser registradas no país, porque o recolhimento do novo imposto será das plataformas.
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Governo
Governo Lula vai ao STF contra desoneração da folha de pagamento
Governo quer suspender os efeitos da Lei 14784/2023, que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores, entre eles, TI. A ação é assinada por Lula e pelo advogado geral da União, Jorge Messias.
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Mercado
MCom: Taxar big techs para inclusão amplia o mercado digital
“Se a gente conseguir inserir mais alguns milhões de brasileiros, as próprias ‘big techs’ vão faturar com esses que hoje estão fora do ambiente digital”, afirma o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
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Internet
No FMI, Brasil defende tributação internacional de serviços digitais
"Sem cooperação internacional, há um limite para atuação dos estados nacionais", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao também defender tributação dos super ricos.
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