Marco Civil da Internet
-
Governo
STF: Só vê censura em decisão sobre Marco Civil da Internet quem lucra com ódio
Há condutas que o algoritmo precisa barrar antes mesmo de chegarem ao público, diz o presidente do STF, Luís Roberto Barroso
Leia mais » -
Governo
STF aperta redes sociais e impõe obrigações de controle de conteúdo
Empresas respondem por anúncios, impulsionamentos e robôs. Lista indica crimes sujeitos a notificação extrajudicial
Leia mais » -
Internet
Com 7 a 1 para mudar Marco Civil da Internet, STF suspende julgamento
"Não é liberdade de expressão, é crime", disse Alexandre de Moraes ao defender inconstitucionalidade parcial do artigo 19
Leia mais » -
Internet
Marco Civil: STF tem maioria para tornar artigo 19 inconstitucional
Seis votos consideram inconstitucional o artigo 19, que exige ordem judicial para responsabilizar plataformas digitais
Leia mais » -
Internet
STF: placar é de 5 a 1 para responsabilizar plataformas digitais por conteúdo de usuários
Dino e Zanin engrossaram o coro pela inconstitucionalidade, ainda que parcial, do artigo 19 do Marco Civil da Internet
Leia mais » -
Governo
STF: Mendonça diz que artigo 19 do Marco Civil é constitucional e proíbe exclusão de perfis
André Mendonça propôs diferenciação entre serviços digitais e vedação da remoção de perfis legítimos
Leia mais » -
Internet
Em voto parcial no STF, Mendonça indica divergência na responsabilidade de redes sociais
Voto-vista tem liberdade de expressão como tônica e indica restringir alcance da decisão do Supremo
Leia mais » -
Governo
Comissão da Câmara mexe no Marco Civil e individualiza IP para identificação
Hoje a legislação determina que seja armazenado apenas o endereço de IP, a data e o horário de acesso. Proposta para virar lei tem de passar na Câmara e no Senado.
Leia mais » -
Internet
STF remarca julgamento do Marco Civil da Internet
Três votos até aqui são pela responsabilização parcial das plataformas.
Leia mais » -
Internet
STJ: Provedores são obrigados a guardar porta lógica para identificação de usuário
Provedores de conexão devem identificar suspeitos só com IP e intervalo de tempo
Leia mais »
