Marco Civil da Internet
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Internet
STF: Toffoli diz que internet mudou e requer Marco Civil atualizado
"Conteúdo é de terceiro, mas o impulsionamento é da plataforma", disse o ministro
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Internet
Alexandre de Moraes: Autorregulação das plataformas digitais faliu no 8 de janeiro
"Foi tudo organizado pelas redes", disse o ministro do STF no julgamento do Marco Civil
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Internet
STF vai decidir sobre redes sociais porque Congresso não legislou
Julgamento deve ampliar notificação e retirada, prevista para sexo e nudez
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Internet
Marco Civil, Google, Facebook, Whatsapp, Twitter: STF julga redes sociais em 6 processos
Foco é a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos postados
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Internet
CGI.br sai em defesa do artigo 19 do Marco Civil da Internet
Com o STF se preparando para julgar o tema, o Comitê Gestor da Internet sustenta que o artigo é constitucional e adverte para insegurança jurídica no ecossistema de Internet.
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Internet
Abrint vai ao STF para barrar pedidos de identificação de usuários sem ordem judicial
Autoridades driblam Lei ao misturar IP e conexões com dados cadastrais
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Governo
AGU: Redes sociais são responsáveis por conteúdo mesmo sem ordem judicial
Para União, conteúdo impulsionado não pode ser considerado "de terceiros"
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Internet
Marco Civil da Internet completa 10 anos sob os mesmos ataques de quando nasceu
Como aponta o 'pai' da internet no Brasil, Demi Getshko, confusão semântica mistura internet com aplicações na hora de regular neutralidade e conteúdos e alimenta ações no STF.
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Internet
Toffoli projeta julgamento do Marco Civil da Internet no STF para final de junho
Ministro José Dias Toffoli é o relator do recurso que discute a constitucionalidade do artigo 19, sobre responsabiidade das plataformas.
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Internet
Reforma do Código Civil prevê a retirada o fim do artigo 19 do Marco Civil da Internet
A proposta de reforma do Código Civil, apresentada ao Senado Federal no dia 26 de fevereiro, abriu uma nova frente contra o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas digitais de responsabilização por conteúdos publicados por terceiros — à exceção dos casos em que haja descumprimento de decisão judicial. No texto produzido pelo grupo de trabalho formado para sugerir mudanças no Código, de acordo com reportagem especial pelo Conjur, assinada por Alex Tajra, consta a revogação do artigo, o que mudaria substancialmente o ordenamento brasileiro sobre o tema, aumentando a responsabilidade das redes sociais pelo que publicam. A…
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