STF
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Internet
STF vai julgar lei que torna marketplaces responsáveis por recolher ICMS
Recurso questiona lei do Rio de Janeiro que responsabiliza plataformas e intermediários financeiros sem emissão de nota fiscal.
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Inovação
STF valida Cide sobre remessas ao exterior e preserva maior fundo público para inovação
Por maioria de 6 a 4, Supremo evitou perda de 75% na arrecadação do FNDCT
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Carreira
STF convoca audiência pública para definir regras de pejotização
"Definição de critérios claros e objetivos para a caracterizar fraude torna-se imprescindível", diz Gilmar Mendes.
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Mercado
AbraCloud: provedor de cloud não pode ser confundido com quem publica ou modera conteúdo
Entidade diz que decisão do STF referente ao Marco Civil da Internet não pode ser aplicada aos provedores de infraestrutura de internet ou de serviços de computação em nuvem.
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Governo
STF: Só vê censura em decisão sobre Marco Civil da Internet quem lucra com ódio
Há condutas que o algoritmo precisa barrar antes mesmo de chegarem ao público, diz o presidente do STF, Luís Roberto Barroso
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Governo
STF aperta redes sociais e impõe obrigações de controle de conteúdo
Empresas respondem por anúncios, impulsionamentos e robôs. Lista indica crimes sujeitos a notificação extrajudicial
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Governo
STF autoriza acesso e provas de celular em cena de crime, mas impõe limites
Polícia pode acessar dados de celular para identificar dono ou a autoria do delito
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Internet
STF já tem 8 a 2 para ampliar responsabilidade das redes sociais
Maioria reinterpreta artigo 19 do Marco Civil. Falta um voto para conclusão
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Telecom
STF conclui julgamento e teles comemoram fim de restrição para torres de celular
Para operadoras, decisão dá segurança jurídica aos investimentos
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Internet
Roberto e Erasmo Carlos forçam decisão nacional do STF sobre direito autoral no streaming
Ação alega que contratos antigos não valem para era da internet
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