STF
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Internet
STF: Toffoli propõe eliminar artigo 19 do Marco Civil para responsabilizar plataformas digitais
Relator propõe generalizar notificações extrajudiciais e responsabilizar engajamento
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Governo
Toffoli fala da mão invisível dos algoritmos e diz que plataformas estão imunes à responsabilidade
Ministro não encerrou a leitura do seu voto. Sessão continua nesta quinta-feira, 05 de dezembro.
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Internet
Barroso: é preciso deixar claro que mentir é errado nas plataformas digitais
Presidente do STF defende código de ética e formas de controle de plataformas digitais
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Internet
STF: Toffoli diz que internet mudou e requer Marco Civil atualizado
"Conteúdo é de terceiro, mas o impulsionamento é da plataforma", disse o ministro
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Internet
Alexandre de Moraes: Autorregulação das plataformas digitais faliu no 8 de janeiro
"Foi tudo organizado pelas redes", disse o ministro do STF no julgamento do Marco Civil
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Governo
Alexandre de Moraes alfineta Facebook, Instagram e X, ex-Twitter
"Não tenho Instagram, não tenho Facebook, e tenho uns 20 perfis,que só me criticam... é tão óbvio que não são…
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Internet
STF vai decidir sobre redes sociais porque Congresso não legislou
Julgamento deve ampliar notificação e retirada, prevista para sexo e nudez
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Internet
Marco Civil, Google, Facebook, Whatsapp, Twitter: STF julga redes sociais em 6 processos
Foco é a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos postados
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Internet
STF se divide sobre limites para quebra de sigilo em buscas na Internet
Alexandre de Moraes abriu divergência ao permitir dados de pessoas indeterminadas
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Internet
Abrint vai ao STF para barrar pedidos de identificação de usuários sem ordem judicial
Autoridades driblam Lei ao misturar IP e conexões com dados cadastrais
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