STF
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Internet
Com 7 a 1 para mudar Marco Civil da Internet, STF suspende julgamento
"Não é liberdade de expressão, é crime", disse Alexandre de Moraes ao defender inconstitucionalidade parcial do artigo 19
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Internet
Marco Civil: STF tem maioria para tornar artigo 19 inconstitucional
Seis votos consideram inconstitucional o artigo 19, que exige ordem judicial para responsabilizar plataformas digitais
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Internet
STF: placar é de 5 a 1 para responsabilizar plataformas digitais por conteúdo de usuários
Dino e Zanin engrossaram o coro pela inconstitucionalidade, ainda que parcial, do artigo 19 do Marco Civil da Internet
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Governo
STF: Mendonça diz que artigo 19 do Marco Civil é constitucional e proíbe exclusão de perfis
André Mendonça propôs diferenciação entre serviços digitais e vedação da remoção de perfis legítimos
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Internet
Em voto parcial no STF, Mendonça indica divergência na responsabilidade de redes sociais
Voto-vista tem liberdade de expressão como tônica e indica restringir alcance da decisão do Supremo
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Internet
STF remarca julgamento do Marco Civil da Internet
Três votos até aqui são pela responsabilização parcial das plataformas.
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Governo
AGU quer cautelar imediata do STF contra plataformas digitais por conteúdo ilegal
AGU quer medidas contra desinformação, violência digital e os danos por moderação de conteúdo
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Carreira
Pejotização: Juízes do Trabalho protestam contra decisão do STF de trancar ações em todo país
Decisão afeta especialmente setores de tecnologia e plataformas digitais
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Governo
STF adia decisão sobre quebra geral de sigilo do Google no caso Marielle Franco
Gilmar Mendes pediu vista do processo, que tem repercussão geral
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Telecom
STF derruba taxa de R$ 26 mil para antenas de celular
Supremo entendeu inconstitucionais leis de Poços de Caldas de 2022 e 2023
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