Anatel admite mudar o TAC da Telefônica
Ao pedir seis meses de prazo extra para o Tribunal de Contas da União, a Anatel já calcula a possível necessidade de tempo para eventuais modificações nos termos do acordo de troca de multas por investimentos negociado com a Telefônica.
Segundo o presidente da agência, Juarez Quadros, a área técnica se debruça sobre os questionamentos do TCU e ainda não há definição de mudanças, mas podem ser feitos ajustes nas cidades que receberão investimentos ou na metodologia de multa para o caso de descumprimento do termo de ajustamento de conduta.
“Pedimos 180 dias porque se houver necessidade de modificações [no TAC] tem que voltar ao Conselho. Se isso acontecer vai à procuradoria federal especializada, cujo prazo normal é de 60 dias. Os conselheiros têm 120 dias para relatar. Por isso o prazo. Ainda não há conclusão. Está em análise. Se houver eventual modificação, o prazo já contempla isso”, explicou Quadros nesta quinta, 7/12.
Na véspera, o TCU acatou parcialmente o pedido da agência e deu mais 180 dias para o atendimento das demandas relacionadas aos TACs em geral, o que envolve, por exemplo, a mencionada multa para o caso de descumprimento do acordado. O Tribunal restringiu a 45 dias, no entanto, o prazo para os esclarecimentos relativos ao TAC específico da Telefônica.
