Anatel diz que Eletropaulo tem o direito de cortar fios nos postes

Nesta sexta-feira, 31/08, termina o prazo estipulado pela Comissão de Resolução de Conflitos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para as empresas de telecomunicações regularizarem seus cabos em 2.129 postes da Eletropaulo. A partir dessa data, os fios que não estiverem etiquetados e reordenados serão cortados pela distribuidora de energia.

A Anatel sustenta que a Eletropaulo tem todo o direito de cortar os fios a partir do fim do prazo, que foi negociado e aceito pelas operadoras de telecomunicações. Por isso mesmo, a agência também afirma que as teles têm obrigação de garantir a continuidade dos serviços e evitar problemas aos clientes.

Os 2.129 postes estão distribuídos em 19 ruas que serão inspecionadas, localizadas nos bairros da Vila Olímpia, Lapa e Liberdade, na capital. E também nos municípios de Osasco e Barueri, na Grande São Paulo. O tema é polêmico e envolve o compartilhamento de infraestrutura para telecomunicações com as concessionárias de energia. As teles estão atuando de forma individual para solucionar a questão.

“Em 6 de abril de 2018 a Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras proferiu decisão, na qual determinou  que as prestadoras de telecomunicações, Claro, Oi, Telefônica e TIM promovam a regularização de suas redes instaladas em 2.129 postes da Eletropaulo, ficando a esta a faculdade de retirar cabos e equipamentos das prestadoras que não se adequarem à medida após o término do prazo assinalado, de 31 de agosto de 2018, nos termos da Resolução Normativa Aneel nº 797/2017”, explica a Anatel.

Segundo a agência, as teles se comprometeram com o cumprimento integral da regularização das infraestruturas no prazo fixado. “Após 31 de agosto de 2018, termo final do prazo fixado na Decisão, a Eletropaulo deve enviar à Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras um diagnóstico do cumprimento da Decisão por parte das prestadoras, para fins de avaliação pelas partes envolvidas e avaliação da efetividade da medida.”

Completa ainda a Anatel que “na eventual hipótese de existência de situações de pendência de regularização de infraestruturas de telecomunicações, as prestadoras estão cientes da obrigatoriedade de adoção as providências necessárias para evitar o risco de prejuízos aos consumidores de serviços de telecomunicações, adotando as soluções técnicas pertinentes, uma vez presente a regular exigibilidade do cumprimento das obrigações normativas perante a Anatel”.

Em junho, ao participar de evento na Abranet, o gerente de clientes corporativos da distribuidora de energia, Leandro Aquino, advertiu que a Eletropaulo adotaria medidas duras para combater o clandestino. A companhia estima que 800 mil dos 1,2 milhão de postes sob a sua gestão estão ocupados e, boa parte deles, sem identificação e ordenamento. Há também o risco de vida aos trabalhadores.