Anatel espera disparada nos números de satélites e amplia fiscalização

A Anatel aprovou medidas para modernização do processo de monitoração de satélites operando sobre o território brasileiro, diante do avanço acelerado de novas constelações orbitais e do aumento da demanda por capacidade de fiscalização do uso de espectro e órbita. A decisão responde a um diagnóstico interno de que a atual Estação de Monitoramento de Satélites da Agência (EMSAT), criada em 2014, está tecnologicamente defasada e conta hoje com número insuficiente de servidores dedicados à sua operação.

A EMSAT foi responsável por missões estratégicas, como o monitoramento de sinais durante os Jogos Olímpicos Rio 2016 e estudos que subsidiaram o leilão do 5G, mas enfrenta hoje limitações diante de um mercado satelital transformado. Nos últimos anos, as operações deixaram de se concentrar em satélites geoestacionários tradicionais e passaram a incluir satélites de alta capacidade (HTS) e constelações não geoestacionárias (NGEO), como as usadas para conexão direta ao usuário e redes de Internet via satélite. Esse novo cenário exige ferramentas capazes de rastrear satélites em órbitas baixas e monitorar frequências distribuídas em múltiplos feixes regionais.

“Espera-se para os próximos anos no Brasil uma ampliação vertiginosa no número operadores e sistemas NGEO, entre as faixas de VHF e banda Ka. Esse crescimento também ocorrerá na quantidade de satélites em órbita iluminando o território nacional, uma vez que grande parte dos sistemas são formados por ‘grandes constelações’ NGEO. Essa expansão acelerada traz preocupações relacionadas à sustentabilidade especial”, aponta a análise da Anatel.

O plano aprovado prevê três eixos principais: (1) modernização da infraestrutura e dos sistemas da EMSAT, incluindo atualização do sistema de geolocalização e automação; (2) aquisição de novas ferramentas capazes de monitorar satélites HTS e constelações NGEO, com estudos de benchmarking internacional e consulta ao mercado para identificação de tecnologias; e (3) recomposição da equipe responsável pelo processo, incluindo a recriação de uma coordenação específica e reforço de pessoal técnico alocado no Rio de Janeiro, onde fica a estação.

O voto aprovado pelo Conselho reconhece que a estação se tornou essencial para a atuação regulatória da Anatel, porém sua operação está hoje sustentada por apenas dois servidores, o que tem prejudicado a capacidade de fiscalização. O órgão também registrou dificuldades recorrentes na manutenção dos sistemas atuais, incluindo falhas em contratos anteriores com fornecedores responsáveis por plataformas de monitoramento e geolocalização.

Com a modernização, a agência busca se preparar para um aumento “vertiginoso” no número de satélites operando sobre o Brasil nos próximos anos, inclusive constelações com milhares de unidades, além de novos serviços como conexão direta de satélite para celulares, previsto para discussão na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027. Segundo o documento, manter a capacidade de supervisão é essencial para garantir o uso adequado do espectro, evitar interferências e assegurar que empresas cumpram as obrigações previstas em suas autorizações de operação.