Anatel faz mudanças no TAC da Telefônica para atender críticas do TCU

Alvo de críticas do Tribunal de Contas da União, de provedores de acesso a internet e de empresas concorrentes, o TAC da Telefônica vai mesmo sofrer alterações da Anatel. Em especial, estão sendo trocadas algumas das 105 cidades onde a empresa terá que construir redes de fibra óptica, além de incluída uma nova obrigação de que seja apresentado um plano prévio de qual será a cobertura desse serviço. Os investimentos totais podem chegar a R$ 5,5 bilhões.

As medidas buscam responder a demandas do TCU quando a Corte de Contas sinalizou que a agência poderia seguir adiante com os acordos para troca de multas por investimentos, mas cobrou ajustes nas garantias de cumprimento dos investimentos e ainda levantou críticas sobre os tipos de aportes exigidos, notadamente no que eram então as 100 cidades, agora ampliadas para 105, que receberiam redes de fibras ópticas. 

“O TCU determinou que a Anatel exigisse da prestadora oferta isonômica para todos os moradores do município, sem preferência para classe A, B ou C, mas sim uma oferta igualitária que representasse oferta socioeconômica de cada município. A prestadora vai ter que apresentar anteprojeto para cada um dos 105 municípios do FTTH, com previsão de cobertura e de exatamente onde vai instalar equipamento dentro do setor censitário”, explicou o superintendente de controle de obrigações da agência, Osmar Bernardes. 

A ideia é aí é evitar que a Telefônica faça investimentos no acordo de troca de multas que terminem atendendo apenas setores mais rentáveis de cada cidade, foco das reclamações do TCU quando aprovou a continuação dos TACs, ainda no fim de setembro. “Vamos fazer a análise da mancha de cobertura para garantir que ela não vai apenas nas áreas mais atrativas daquele município”, resumiu o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva. 

Adicionalmente, também foram modificadas outras obrigações constantes no TAC, nesse caso relacionadas à substituição de 2G por 4G, com devolução da faixa de 950 MHz utilizada para a oferta do serviço de segunda geração. Os ajustes ainda precisarão ser avaliados pela Procuradoria Federal Especializada (a AGU dentro da Anatel) e submetidos ao crivo final do Conselho Diretor da agência. Não por menos, a Anatel já pedira ao TCU um adiamento de 180 dias para concluir as alterações propostas. 

A agência explicou, ainda, que foram feitas substituições na lista de cidades que receberão o maior investimento do TAC, R$ 4,1 bilhões na implantação das rede de fibra até a casa – e que segundo a agência tem VPL negativo em R$ 1,6 bilhão. Da lista original de 100 municípios, sete foram trocados porque a Telefônica já levou FTTH para eles. Assim, saíram da lista sete cidades em São Paulo (Avaré, Hortolândia, Lençois Paulista, Cosmópolis e Campo Limpo) e entraram Barreiras-BA, Catalão-GO, Imperatriz-MA, Manaus-AM, Marabá-PA, Primavera do Leste-MT e Rio Branco-AC.

Embora a substituição dê alguma razão às críticas sobre cidades escolhidas, a Anatel sustenta que o investimento em fibra, além de ser deficitário para a Telefônica nos próximos dez anos, faz sentido do ponto de vista da resiliência tecnológica. “Esse investimento tem que ser duradouro. Hoje pode parecer que não, mas ao final de quatro anos é possível que uma tecnologia mais barata que o FTTH não tenha mais nenhum interesse. E mesmo nas regiões periféricas haverá população com condições de ter esse acesso”, diz o superintendente Osmar Bernardes.