Anatel insiste que é preciso uma estrutura única de Estado para cuidar do digital
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, abriu e mediou nesta quarta, 12/6, um seminário na Câmara dos Deputados sobre desafios regulatórios do ecossistema digital. Segundo ele, é o caso de tratar dos “desafios regulatórios impostos pela nova realidade, em que as plataformas digitais competem com as mídias e serviços tradicionais”. E voltou a destacar que “se o país não consegue fazer valer suas decisões no ambiente digital, perde a própria soberania digital”.
A Comissão de Comunicação da Câmara, que sediou o seminário, acomodou diferentes pontos de vista, a começar pela falta de clareza do que se pretende regular diante da diversidade do mercado digital. E foi lembrado que parte do problema, a sub tributação, foi endereçado pela reforma tributária.
Além do aspecto fiscal, este primeiro dia de seminário discutiu o peso econômico das grandes plataforma digitais, a migração do mercado de publicidade, os ganhos de escala em sistemas de rede e a dificuldade da regulação antitruste convencional em lidar com esse mundo, como recentemente apontado pela Universidade de Brasília em estudo que foi reapresentado na Câmara.
Mais do que debates, porém, há intenção expressa da vice-presidente da Comissão de Comunicação,Dani Cunha (União-RJ), de concluir o seminário com encaminhamento prático e diferentes parlamentares em defesa de até mesmo um projeto de lei.
Para Baigorri, já há evidências da necessidade de atuação nas relações entre internet e telecomunicações, usando como exemplo a substituição do que era o mercado de TV por assinatura pelos conteúdos online por streaming. Mas um ponto caro ao presidente da Anatel é uma estrutura de Estado que dê conta de cuidar do digital.
“A cada nova temática que surge no ambiente digital se quer criar um novo órgão regulador. Segurança cibernética é importante, agência da segurança cibernética. Proteção de dados é importante, autoridade de proteção de dados, autoridade de inteligência artificial. E vai fragmentando a estrutura do Estado, perdendo a visão como um todo, vários agentes olhando sua caixinha, sua árvore, e não tem ninguém olhando para o todo. Isso gera custos, inclusive fixos, cada um tem procuradoria, corregedoria, RH, TI, vai multiplicando custos e gerando ineficiências”, afirmou.
