Telecom

Anatel multa TIM em R$ 1,7 milhão por não cumprir acordo de troca de multas

A Anatel aplicou duas multas, que somam R$ 1,7 milhão, contra a TIM por, suprema ironia, descumprir dispositivos do acordo firmado com a agência para ter multas perdoadas em troca do compromisso de investimentos em ampliação e melhoria do serviço. Não por menos, as novas sanções foram acompanhadas de uma dura manifestação do relator de um dos processos, o conselheiro Vicente Aquino. 

“Se as empresas já cometeram as irregularidades que deram origem aos TACs, é óbvio que deveriam fazer um esforço hercúleo para respeitar qualquer acordo estabelecido. Além de ser afronta ao regulamento do TAC, à Anatel e ao governo, também é um desrespeito à sociedade, uma vez que as irregularidades cometidas podem ter impacto direto na qualidade de vida das pessoas, no desenvolvimento de atividades empresariais e comerciais, na educação, dentre tantos outros aspectos”, disparou o conselheiro. 

No caso específico sob análise de Aquino, a TIM não conseguiu atingir índices de qualidade do serviço por pelo menos três meses consecutivos. Nesse, a multa foi de R$ 513 mil. Outro caso, analisado na mesma reunião, resultou em multa de R$ 1,7 milhão pelo descumprimento dos prazos combinados no Termo de Ajustamento de Conduta para que a operadora regularizasse a operação de estações radiobase funcionando irregularmente, sendo que a empresa teve um ano para isso. Mas, como insistiu o conselheiro, não são os únicos casos. 

“Só nesta pauta deliberamos dois processos da TIM por descumprimento de cláusulas específicas do Termo de Ajustamento de Conduta. Mas não é só, em junho do ano passado já aplicamos uma multa à TIM no valor de R$ 121,2 mil em razão de outro descumprimento do TAC. Além disso, sob minha relatoria se encontra mais um processo em que estão sendo apurados indícios de um quarto descumprimento. Espero que esses descumprimentos não revelem um quadro de indiferença aos regulamentos da agência, aos direitos básicos dos consumidores e uma desordem gerencial intolerável por parte da TIM.”

O TAC da TIM, de julho de 2020, foi o primeiro efetivamente firmado com a Anatel e envolveu a promessa de investimentos em troca do perdão de R$ 639 milhões em multas, relativas a 53 processos na agência. Em grande medida, esses investimentos envolvem a ampliação dos acessos em 4G em cerca de 2 mil cidades do país, ao longo de quatro anos. 


Em nota, a TIM reconhece o benefício de trocar centenas de milhões de reais em multas por investimentos que poderão gerar alguma receita para a operadora – não nesses termos, mas chamando de “investimentos produtivos no lugar de contencioso improdutivo”. Em essência, no entanto, a empresa minimiza os descumprimentos do acordo – “são questões menores frente à grandiosidade do TAC da TIM” – e busca dividir a responsabilidade por eles com a Anatel: “existem algumas questões em aberto, também por conta de indicações documentadas e imprecisas recebidas pela própria Agência”. A seguir, a íntegra da resposta da TIM sobre as novas multas. 

“O TAC da TIM é um dos maiores avanços regulatórios dos últimos anos, amplamente comemorado pela própria Agência. É um instrumento que permitiu investimentos produtivos no lugar de contencioso improdutivo.

Estamos no terceiro ano e recebemos quase todos os atestos de cumprimento das obrigações associadas ao primeiro e segundo ano de execução. E, no caso dos Compromissos Adicionais, houve até antecipação de um ano do fornecimento do sinal em locais não atendidos.

Como todas as inovações, existem algumas questões em aberto, também por conta de indicações documentadas e imprecisas recebidas pela própria Agência, o que faz parte do recíproco processo de aprendizado. São questões menores frente à grandiosidade do TAC da TIM e de tudo que já foi entregue à sociedade.”

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Anatel multa TIM em R$ 1,7 milhão por não cumprir acordo de troca de multas

A Anatel aplicou duas multas, que somam R$ 1,7 milhão, contra a TIM por, suprema ironia, descumprir dispositivos do acordo firmado com a agência para ter multas perdoadas em troca do compromisso de investimentos em ampliação e melhoria do serviço. Não por menos, as novas sanções foram acompanhadas de uma dura manifestação do relator de um dos processos, o conselheiro Vicente Aquino. 

“Se as empresas já cometeram as irregularidades que deram origem aos TACs, é óbvio que deveriam fazer um esforço hercúleo para respeitar qualquer acordo estabelecido. Além de ser afronta ao regulamento do TAC, à Anatel e ao governo, também é um desrespeito à sociedade, uma vez que as irregularidades cometidas podem ter impacto direto na qualidade de vida das pessoas, no desenvolvimento de atividades empresariais e comerciais, na educação, dentre tantos outros aspectos”, disparou o conselheiro. 

No caso específico sob análise de Aquino, a TIM não conseguiu atingir índices de qualidade do serviço por pelo menos três meses consecutivos. Nesse, a multa foi de R$ 513 mil. Outro caso, analisado na mesma reunião, resultou em multa de R$ 1,7 milhão pelo descumprimento dos prazos combinados no Termo de Ajustamento de Conduta para que a operadora regularizasse a operação de estações radiobase funcionando irregularmente, sendo que a empresa teve um ano para isso. Mas, como insistiu o conselheiro, não são os únicos casos. 

“Só nesta pauta deliberamos dois processos da TIM por descumprimento de cláusulas específicas do Termo de Ajustamento de Conduta. Mas não é só, em junho do ano passado já aplicamos uma multa à TIM no valor de R$ 121,2 mil em razão de outro descumprimento do TAC. Além disso, sob minha relatoria se encontra mais um processo em que estão sendo apurados indícios de um quarto descumprimento. Espero que esses descumprimentos não revelem um quadro de indiferença aos regulamentos da agência, aos direitos básicos dos consumidores e uma desordem gerencial intolerável por parte da TIM.”

O TAC da TIM, de julho de 2020, foi o primeiro efetivamente firmado com a Anatel e envolveu a promessa de investimentos em troca do perdão de R$ 639 milhões em multas, relativas a 53 processos na agência. Em grande medida, esses investimentos envolvem a ampliação dos acessos em 4G em cerca de 2 mil cidades do país, ao longo de quatro anos. 


Em nota, a TIM reconhece o benefício de trocar centenas de milhões de reais em multas por investimentos que poderão gerar alguma receita para a operadora – não nesses termos, mas chamando de “investimentos produtivos no lugar de contencioso improdutivo”. Em essência, no entanto, a empresa minimiza os descumprimentos do acordo – “são questões menores frente à grandiosidade do TAC da TIM” – e busca dividir a responsabilidade por eles com a Anatel: “existem algumas questões em aberto, também por conta de indicações documentadas e imprecisas recebidas pela própria Agência”. A seguir, a íntegra da resposta da TIM sobre as novas multas. 

“O TAC da TIM é um dos maiores avanços regulatórios dos últimos anos, amplamente comemorado pela própria Agência. É um instrumento que permitiu investimentos produtivos no lugar de contencioso improdutivo.

Estamos no terceiro ano e recebemos quase todos os atestos de cumprimento das obrigações associadas ao primeiro e segundo ano de execução. E, no caso dos Compromissos Adicionais, houve até antecipação de um ano do fornecimento do sinal em locais não atendidos.

Como todas as inovações, existem algumas questões em aberto, também por conta de indicações documentadas e imprecisas recebidas pela própria Agência, o que faz parte do recíproco processo de aprendizado. São questões menores frente à grandiosidade do TAC da TIM e de tudo que já foi entregue à sociedade.”

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