Anatel prorroga por mais 20 dias consulta pública sobre remuneração do uso de redes de Telecom
Adiamento foi para atender um pedido feito pelas Teles, tendo como justificativa a necessidade de uma análise mais aprofundada dos impactos técnicos, jurídicos e operacionais da nova regulamentação.
A Anatel prorrogou por 20 dias o prazo da Consulta Pública nº 17/2026, que discute a simplificação e consolidação das regras de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações, incluindo novas disposições para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União. Agora, o prazo para envio de contribuições à consulta pública vai até 22 de junho de 2026.
A prorrogação ocorreu após pedidos apresentados pela Telefônica Brasil (Vivo), Claro e Conexis Brasil Digital. Elas argumentaram que a complexidade da proposta exige análise mais aprofundada dos impactos técnicos, jurídicos e operacionais da nova regulamentação.
A área técnica da Anatel recomendou a ampliação do prazo em 20 dias, e não em 30 dias como solicitado por Claro e Conexis, sob o argumento de que uma extensão maior poderia comprometer o cronograma regulatório e a implementação do uso de numeração pública pelo SCM a partir de 1º de março de 2027.
A consulta pública trata das regras de pagamento entre operadoras quando uma empresa utiliza a rede da outra, incluindo serviços de interconexão. A proposta também prevê a extensão de dispositivos ao mercado de banda larga, diante da futura possibilidade de uso de numeração pública pelo SCM a partir de março de 2027.
