Anatel quer mais flexibilidade para autorizar sistemas satelitais
Agência diz que mudança estimula a inovação e amplia a capacidade de serviços satelitais no país.
A Anatel abriu nesta quinta, 5/6, uma consulta pública para discutir mudanças nos requisitos técnicos de sistemas de comunicação via satélite. Entre as principais propostas está a flexibilização das regras para permitir que o regulador avalie e autorize, em caráter excepcional, a operação de satélites que não se enquadrem totalmente nas condições técnicas atuais.
A medida visa modernizar a regulação do setor, permitindo que novas tecnologias e modelos operacionais sejam implementados sem a necessidade de revisões constantes nos requisitos técnicos. De acordo com a Anatel, a mudança busca estimular a inovação e ampliar a capacidade de serviços satelitais no Brasil, beneficiando consumidores e empresas.
A proposta estabelece que operadoras e empresas do setor poderão solicitar autorizações especiais, desde que apresentem justificativas técnicas detalhadas comprovando que o sistema não causará interferência em redes já existentes. Cada pedido será analisado pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, que avaliará a compatibilidade com outros sistemas em operação no país.
A Anatel reforça que qualquer operação fora dos padrões atuais deverá respeitar os limites do Regulamento de Rádio (RR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), garantindo que as autorizações estejam em conformidade com as regras globais de espectro.
A agência destacou que uma disposição semelhante já está em vigor para sistemas terrestres do Serviço Limitado Privado, conforme previsto no Ato nº 915/2024. A proposta agora estende essa possibilidade ao setor satelital, com ajustes específicos para a realidade das comunicações via satélite.
