Anatel rejeita pedido do PSOL e mantém operação da Starlink no Brasil
Partido alegou riscos à segurança nacional, mas agência alega que assunto foge à sua competência. Starlink tem 443 mil acessos, 69% da banda larga via satélite no país.
O Conselho Diretor da Anatel negou nesta terça, 4/11, o pedido apresentado pelo PSOL para suspender ou revisar a autorização de funcionamento da Starlink no Brasil. Os conselheiros acompanharam o parecer da área técnica da agência, que concluiu não haver irregularidades na atuação da companhia no país nem fundamento jurídico que justificasse a revisão do ato de outorga.
O pedido do partido, protocolado em 2023, questionava aspectos da concentração de mercado e da segurança nacional envolvendo a operação da Starlink, que utiliza constelações de satélites de baixa órbita para fornecer acesso à internet em áreas remotas. O PSOL também levantou dúvidas sobre o cumprimento de obrigações regulatórias e tributárias, além de apontar riscos geopolíticos por se tratar de uma empresa estrangeira vinculada a Elon Musk.
A Anatel não identificou infração regulatória ou contratual e que as preocupações de soberania ou segurança nacional extrapolam a competência da agência, cabendo a outros órgãos do governo federal avaliarem eventuais implicações estratégicas.
Com a decisão desta terça, a agência mantém inalteradas as autorizações concedidas à Starlink, que hoje possui mais de 443 mil terminais ativos no Brasil, ou 69% do mercado de banda larga via satélite no país.
