Anatel vai dizer à Justiça que tem R$ 450 milhões em garantias da Oi e que está pronta para retomada das redes, com impacto na V.tal
Sobre a arbitragem na qual a Oi sonha em arrancar R$ 60 bilhões da União, não há como prever conclusão.
Enquanto Oi e V.tal se digladiam na Justiça, a Anatel, chamada a opinar pelo juízo da recuperação judicial da Oi, vai informar que está preparada para o pior. A agência pode recuperar garantias financeiras, além de redes da própria Oi e contratos com fornecedores, Além de cobrar o compromisso assumido pela V.tal de assumir transporte de dados caso a Oi não o faça.
Em delicada situação financeira, a Oi tenta respirar com um aditamento à sua segunda recuperação judicial. Nesse contexto, a Anatel foi chamada a opinar duas vezes nos últimos 30 dias pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro: para apontar qual o plano em caso de falência da operadora e para arriscar o eventual resultado da arbitragem sobre passivos que a empresa reclama da União.
Se o pior cenário vier a acontecer, a Anatel espera garantir o atendimento de áreas sob responsabilidade da Oi de diferentes maneiras – em particular, sobre a obrigação de manter telefonia em quase 11 mil localidades até o fim de 2028.
A agência pode executar garantias financeiras da Oi da ordem de R$ 450 milhões. Também pode retomar redes da operadora, assim como contratos da empresa com terceiros. Finalmente, também pode avançar sobre redes da Oi que foram transferidas à V.tal, que teria que assumir a responsabilidade de fazer o transporte de dados. Tudo isso teria que ser repassado a outro operador, visto que a Anatel não pretende operar o serviço diretamente. E o mais complicado nessa engenharia é evitar interrupções de serviço enquanto essas transferências acontecem.
Como aponta a V.tal, em nota, “a Oi atualmente utiliza capacidade na rede da V.tal – por meio de um contrato de cessão de direito de uso de capacidade – para o atendimento de diversas localidades objeto dos compromissos assumidos pela Oi no acordo celebrado junto ao TCU. Caso a Oi venha a descumprir os compromissos assumidos, a Anatel tem a prerrogativa de se subrogar nos direitos e obrigações da Oi previstos nesse mesmo contrato cessão de direito de uso de capacidade na rede da V.tal, assim como poderá se subrogar nos direitos e obrigações da Oi previstos em outros contratos com terceiros/fornecedores que suportem o atendimento às localidades em questão”.
Sobre a arbitragem, que corre na Câmara de Comércio Internacional, a Anatel não tem qualquer poder sobre a decisão. A Oi reclama desequilíbrios econômico-financeiros na concessão de telefonia e calcula ter direito a receber até R$ 60 bilhões.
Mas ainda que consiga recuperar algum dinheiro nessa negociação, vale lembrar que o acordo chancelado pelo TCU para o fim da concessão prevê cerca de R$ 6 bilhões em diversos investimentos da empresa, além de outros R$ 4,4 bilhões em aportes adicionais, que ficaram atrelados ao resultado da arbitragem. Além disso, ficou contemplado que a Oi deve R$ 8 bilhões à União e outros R$ 5 bilhões à V.tal.
