Anatel vai turbinar pequenos para aumentar competição na telefonia celular
A Anatel começou a discutir mudanças em regras para ampliar o acesso ao espectro de radiofrequências a pequenas empresas, com a expressa vontade de repetir na telefonia móvel o sucesso da competição na banda larga fixa.
Nesta quinta, 26/10, o conselho diretor da agência aprovou duas consultas públicas, por 60 dias, sobre alterações no Plano Geral de Metas de Competição e no Regulamento de Uso do Espectro. Também haverá audiências públicas, em Brasília (DF) e Fortaleza (CE). O norte é permitir regras diferenciadas aos prestadores de pequeno porte, dando mais garantias ao uso de espectro em caráter secundário.
“Há 10 anos, quando o PGMC entrou em vigor, tínhamos uma banda larga fixa extremamente concentrada, com 95% da base nas grandes operadoras. Graças às medidas iniciadas com o PGMC, hoje temos mais de 20 mil empresas de banda larga com fibra ótica e preços competitivos. E também no PGMC se sedimentou o conceito de PPP [prestador de pequeno porte], uma das alavancas da competição”, destacou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
No Regulamento de Uso do Espectro a Anatel prevê o mercado secundário, com venda de faixas e prazo de cinco anos para uso das frequências, com preços baseados no valor presente líquido utilizado nos editais e em prorrogações de uso das faixas. Também é previsto que o uso secundário não vale para frequências que prevejam compromissos de cobertura, durante o prazo previsto.
A revisão do PGMC faz ajustes no que são considerados mercados relevantes – saem infraestrutura de rede fixa, satélite e SMS corporativo, por exemplo. É também proposta uma mudança no mercado de transporte de dados de alta capacidade, cuja velocidade será corrigida de 34 Mbps para 1Gbps. No mercado de infraestrutura passiva, além de dutos entram caixas de passagens e subterrâneas.
As principais mudanças, no entanto, envolvem o serviço móvel. O PGMC vai mexer nas operadoras virtuais (MVNO) e no roaming nacional, incorporando ao mercado como um todo as condições exigidas para Vivo, Claro e TIM quando aprovada o fatiamento da Oi Móvel. Ou seja, condições favoráveis a PPPs previstas nas ofertas de referência para esses produtos.
A cereja no bolo é o mercado de Exploração Industrial de Radiofrequência. Para começar, as teles com poder de mercado significativo, ou seja, Vivo, Claro e TIM, deverão apresentar ofertas de radiofrequência disponíveis, por município – sendo vedada a contratação desse espectro entre elas.
Além disso, os grupos com PMS ficam impedidos, até 31 de dezembro de 2030, de realizar acordos de EIR ou RAN Sharing envolvendo faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz em cidades com até 100 mil habitantes com detentora de PMS.
Já os acordos de EIR ou RAN Sharing terão regime de aprovação mais acelerada quando envolverem somente empresas sem poder de mercado, em termos ainda a serem definidos.
Em essência, a revisão do PGMC abre caminho para a regulação assimétrica no uso do espectro. O movimento faz parte de um conjunto de medidas que a Anatel já começou a adotar (nas ORPAs da Oi e no acordo Winity/Vivo) e que prevê novas medidas.
Em especial, são mudanças no uso do espectro para incentivar o uso secundário – ou seja, por empresas que não detém esse espectro – e o próprio mercado secundário, o que envolve a possibilidade de empresas revenderem radiofrequências que detém.
