Anteprojeto que muda Fust e Fistel chega ao MCTIC
A Anatel avisou nesta quinta, 9/8, que encaminhou efetivamente ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o texto de anteprojeto de lei que propõe mudanças nas regras dos fundos setoriais Fust e Fistel.
“Esta semana foi enviado o anteprojeto que busca definir uso do Fust e uma política de implantação de banda larga”, destacou o conselheiro Aníbal Diniz, autor da sugestão.
O texto muda a lei do Fust para permitir seu uso em serviços prestados em qualquer regime – na prática, abrindo caminho para seu uso em projetos de conexão à internet.
Também reduz o Fistel para antenas VSat e isenta completamente a taxa para equipamentos de comunicação máquina a máquina, movimento tido como fundamental para alavancar a internet das coisas no país.
As maiores operadoras, no entanto, desconfiam da ideia. É porque a redução do Fistel é compensada por aumento no Fust, de 1% para 3% das receitas anuais, para empresas que faturam mais de R$ 500 milhões por ano.
Originalmente, a ideia de Diniz era colocar o anteprojeto na mesma consulta pública do plano estrutural de redes de telecom. Mas a maioria do Conselho Diretor preferiu encaminhar diretamente o texto ao MCTIC para eventual encaminhamento.
