Avança urgência para bloqueio do sinal de celular em presídios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21/03, por 394 votos a 2, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, do Senado, que exige das operadoras de celular o bloqueio de sinal em penitenciárias. Para esse bloqueio, serão destinados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Para o deputado Fábio Trad (PSD-MS) ressaltou que a instalação dos bloqueadores aprimora os mecanismos de segurança nas instituições prisionais. O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), por sua vez, disse que os bloqueadores são instrumentos essenciais para enfraquecer as ações do crime organizado.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) argumentou que o custo de instalação dos bloqueadores deveria estar com as operadoras de serviços de telefonia e não com o governo. O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) também criticou a proposta por destinar recursos do Funpen ao bloqueio de celulares.
Ele lembrou que a Câmara aprovou recentemente um projeto de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) que obriga as operadoras de celular a custear a instalação de bloqueadores de sinal em presídios. Esse projeto (PL 3019/15) aguarda análise no Senado.
