Bloqueio de celular pirata será estendido a mais 10 estados
O bloqueio de celulares considerados ‘piratas’, entendidos assim aqueles que não possuem identificação internacional válida, será ampliado para mais 10 estados a partir do domingo 23/9. Até aqui, o sistema já bloqueou pelo menos 41.827 aparelhos em Goiás e no Distrito Federal, onde o projeto batizado ‘Celular Legal’ começou em 22 de fevereiro deste 2018.
A nova etapa prevê que o sistema será adotado em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, Acre, Rondônia e Tocantins, e ainda no Espírito Santo e Rio de Janeiro. Nesses casos, os avisos começam em 23 de setembro e o bloqueio efetivo se dará a partir de 8 de dezembro. Para os demais, a previsão é de que os avisos comecem a partir de 7 de janeiro de 2019.
A identificação válida dos celulares é feita pelo IMEI, sigla em inglês para identificação internacional de equipamentos móveis. Ao todo, Anatel e operadoras identificaram mais de 243 mil IMEIs inválidos somente em Brasília e Goiás, mas a maior parte desses se refere às chamadas ‘chipeiras’.
Chipeiras são equipamentos nos quais são ligados dezenas de chips, usualmente para disparar publicidade via SMS. Como uma única chipeira pode ter muitos IMEIs, daí se dá a diferença entre os mais de 200 mil irregulares e o que a Anatel chama de 41,8 mil “acessos de telefonia móvel ou internet”, dos quais apenas uma parcela seriam efetivamente celulares.
Vale lembrar que só serão bloqueados os telefones habilitados a partir das respectivas datas de corte. No caso dos 10 novos estados, isso significa exatamente a data de 23/9. Quem já tiver celular antes disso, mesmo com IMEI irregular, não será bloqueado.
A Anatel avisa que todas as mensagens aos aparelhos irregulares serão enviadas pelo número 2828. As primeiras mensagens são de alerta: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”.
A última mensagem, na véspera do bloqueio efetivo – que para os 10 novos estados será em 8/12 – apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avia: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”
