Bolsonaro marca assinatura dos termos de uso do 5G para 14 de dezembro
Terminou nesta terça, 9/11, a sessão pública do leilão do 5G, com a conversão dos ágios em novos compromissos de investimento. Agora, a tramitação segue com análises jurídicas e a chancela final do Conselho Diretor da Anatel. Mas a perspectiva, por enquanto, é de uma cerimônia para assinatura dos termos de autorização do uso das radiofrequências em 14 de dezembro.
“Há uma data pré-reservada na agenda do presidente da República e do ministro [das Comunicações] no dia 14 de dezembro para uma cerimônia de assinatura dos termos de autorização. Vamos trabalhar de forma árdua para isso. Há um processo que começa agora de adjudicação, passa pela Procuradoria [Federal Especializada], passa pelo Conselho [Diretor}. E, enquanto isso, as empresas vão adquirir as garantias ao cumprimento dos compromissos”, revelou o superintendente de Competição e presidente do comitê de licitação, Abraão Silva.
Após os lances, o valor do leilão ficou em R$ 47,2 bilhões. Com a conversão de parte do ágio em novas obrigações, o montante total subiu para R$ 50,2 bilhões. Nesta terça, foram listados os municípios e localidades a serem atendidos por cada uma das operadoras que comprou frequências no leilão, bem como os trechos de rodovias federais.
Também nesta terça, foi firmado um acordo entre as empresas para alocação dos lotes de cada uma na faixa de 26 GHz. “O edital já previa essa possibilidade. A Claro trouxe uma proposta de realocação, que apesar de não ter sido aceita, sinalizou que havia interesse em um acordo. Fizemos a mediação e chegamos a uma proposta aceita pela maioria e ficamos aguardando a Telefônica ter o aceite da Espanha, o que aconteceu”, explicou Silva. A realocação está no quadro abaixo.
As empresas, agora. têm uma semana para decidir como vão pagar os R$ 4,8 bilhões em outorgas das faixas adquiridas. Elas podem pagar à vista ou de forma parcelada, com limite igual ao prazo dos direitos de uso das frequências. Caso todas decidam parcelar pelo máximo possível, o impacto do leilão 5G no Tesouro este ano será de R$ 240 milhões.
LOTE | Área de Prestação | Proponente Vencedora | Proposta Vencedora | Faixa (GHz) |
G01 | Nacional | CLARO S.A. | R$52.825.000,00 | 25,3-25,5 |
G02 | Nacional | CLARO S.A. | R$52.825.000,00 | 25,5-25,7 |
G03 | Nacional | VIVO | R$52.824.007,59 | 24,3-24,5 |
G04 | Nacional | VIVO | R$52.824.007,59 | 24,5-24,7 |
G05 | Nacional | VIVO | R$52.824.007,59 | 24,7-24,9 |
H19 | Região Sul | TIM | R$8.000.000,00 | 26,3-26,5 |
H25 | RJ, ES e MG, exceto setor 3 do PGO | TIM | R$11.000.000,00 | 26,3-26,5 |
H31 | SP, exceto setor 33 do PGO | TIM | R$12.000.000,00 | 26,3-26,5 |
H37 | Setores 3, 22, 25 e 33 do PGO | ALGAR | R$935.000,00 | 26,5-26,7 |
H38 | Setores 3, 22, 25 e 33 do PGO | ALGAR | R$935.000,00 | 26,7-26,9 |
H39 | Setores 3, 22, 25 e 33 do PGO | ALGAR | R$1.037.000,00 | 26,9-27,1 |
H40 | Setores 3, 22, 25 e 33 do PGO | ALGAR | R$1.037.000,00 | 27,1-27,3 |
H41 | Setores 3, 22, 25 e 33 do PGO | ALGAR | R$1.399.157,00 | 27,3-27,5 |
I06 | Nacional | TIM | R$27.000.000,00 | 26,1-26,3 |
J20 | Região Sul | TIM | R$4.000.000,00 | 26,5-26,7 |
J26 | RJ, ES e MG, exceto setor 3 do PGO | TIM | R$6.000.000,00 | 26,5-26,7 |
J32 | SP, exceto setor 33 do PGO | NEKO | R$8.492.917,16 | 25,9-26,1 |
J33 | SP, exceto setor 33 do PGO | TIM | R$6.000.000,00 | 26,5-26,7 |