CADE: Claro é parte interessada em acordo de compartilhamento da TIM com a Vivo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou a Claro como terceira interessada no ato de concentração que analisa a celebração de contratos de compartilhamento de redes entre TIM e Telefônica/Vivo, anunciado em 19 de dezembro. Esse foi o maior contrato de compartilhamento de infraestrutura já firmado no Brasil.
O acerto entre TIM e Telefônica/Vivo acontece de negociações iniciadas em julho, quando as empresas comunicaram a intenção de dividir a cobertura 2G e criar um “single grid” (rede única) 3G e 4G em localidades com menos de 30 mil habitantes. O primeiro acerto entre eles – em 50 cidades, com responsabilidade de 25 cidades para cada tele, será finalizado em 180 dias para que se faça uma análise técnica e operacional.
Ao mercado, TIM e Telefônica/Vivo informaram como será o compartilhamento:
(i) Criação de uma rede única de tecnologia 2G que será implementada em áreas onde as duas operadoras estão presentes, de maneira que a operadora remanescente forneça os serviços de conectividade móvel em 2G para a base de clientes de TIM e VIVO. Esta iniciativa abrange a totalidade do território nacional, envolvendo cerca de 2.700 cidades, e resultará na desativação de sites sobrepostos com respectiva redução de custos e otimização no uso do espectro.
(ii) O segundo contrato, o de Single Grid, ou uma infraestrutura única, abrange somente cidades com menos de 30 mil habitantes, com o objetivo de criar uma rede única de 4G e 3G nas cidades onde apenas uma operadora está presente (Expansão de cobertura) e onde ambas as operadoras já oferecem serviços (Consolidação de rede):
•Expansão de cobertura 4G e 3G em cidades nas quais uma das companhias está presente e a outra não tem cobertura. Cada uma das Companhias cederá acesso à sua rede em mais de 400 municípios, fazendo com que o alcance total da iniciativa ultrapasse 800 municípios, contribuindo para a expansão da rede 4G com volume reduzido de investimentos;
•Consolidação de Rede, devido à inovadora solução técnica e operacional, a iniciativa terá um escopo inicial de 50 cidades, ficando cada operadora responsável por 25 localidades. O projeto inicial está programado para ser finalizado e ter um balanço em 180 dias após seu início, momento no qual será decidida a extensão do perímetro total da iniciativa, com potencial para abranger mais de 1.600 cidades.
O CADE, nesta quarta-feira, 29/01, acatou o pedido da Claro para ser parte interessada antes da aprovação oficial do acerto fechado entre TIM e Telefônica/Brasil.O acerto entre TIM e Vivo, segundo a Claro, implica na eliminação de sobreposições entre os demais por meio do desligamento de parte da sua infraestrutura instalada e compartilhamento mútuo de rede onde as empresas hoje competem nessa dimensão.
Para a Claro, o desligamento de infraestrutura resulta em diminuição da rede existente, o que pode impactar diretamente o mercado, leva a interações adicionais entre concorrentes para definir onde e quais redes serão desligadas e sob quais critérios e implica em definição do critério de uso de espectro entre as empresas em cada localidade.
