Claro encerra concessão com acordo de R$ 2,4 bilhões, mas ainda cobra R$ 6,6 bilhões da União
Acordo com Anatel encerra concessão de longa distância e prevê ampliação de redes, além de 4G em localidades não atendidas e rodovias. Arbitragem continua.
Claro, Anatel e Ministério das Comunicações assinaram nesta semana o acordo que formaliza a adaptação dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) de Longa Distância Nacional e Internacional para o regime de autorização.
Os termos do acordo foram aprovados pela Anatel em 13 de outubro. Eles preveem investimentos de R$ 2,41 bilhões na ampliação de redes e à continuidade de serviços. A Claro se compromete a levar fibra ótica a 44 cidades e distritos ainda não atendidos, levar 4G a 126 localidades e a 205 trechos de rodovias federais, além de instalar seis rotas alternativas de tráfego de dados.
Também está prevista a implantação de um cabo ótico sob o leito do Rio Solimões, interligando pontos de Manaus (AM) para reforçar a segurança e reduzir falhas em uma das regiões mais vulneráveis do país. A operadora manterá telefones públicos ou pontos gratuitos de acesso à comunicação em 1,7 mil localidades até 2028. Os projetos serão monitorados pela Anatel e respaldados por garantias escalonadas até 2037.
Além dos compromissos de investimento, o Termo encerra processos sancionatórios, administrativos e judiciais envolvendo a execução das concessões de longa distância. Haverá renúncia recíproca a novas ações, e o ajuste põe fim a controvérsias sobre valores e bens reversíveis — disputas que se arrastavam em diferentes instâncias e que somavam centenas de milhões de reais. Diferentemente do que ocorreu com a Telefônica/Vivo, no entanto, o acordo com a Claro não prevê o fim da arbitragem na qual a empresa quer receber R$ 6,6 bilhões da União por alegados prejuízos no contrato de concessão por decisões regulatórias.
