Contrabando: Anatel dá 60 dias para marketplaces usarem código de celulares legais

Com a disparada da venda de celulares contrabandeados por grandes marketplaces como Mercado Livre e Amazon, a Anatel voltou a se reunir com os portais de vendas pela internet para pressionar por medidas para barrar o comércio irregular. A nova abordagem prevê que em 60 dias essas plataformas adotem o código EAN para impedir anúncios de aparelhos que não foram fabricados no Brasil ou importados legalmente. 

“Tivemos uma reunião na quinta-feira passada com os marketplaces e fizemos um apelo para que eles se engajem mais, uma vez que o problema está só crescendo. Foi receptivo pelo lado deles e temos uma perspectiva de avançar nessa pauta. A ideia é fazer uma lista exaustiva de todos os celulares certificados no Brasil”, explica o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. 

EAN (de European Article Number) é uma sequência de 13 dígitos que forma o código de barras de cada produto. E os primeiros três dígitos indicam o país de origem – ou o país onde a venda é legal. No caso do Brasil, produtos legais no território começam sempre com 789 ou 790. E quem entrar hoje em um dos marketplaces que já utilizam esse sistema, como a Amazon, vai verificar que predominam aparelhos com códigos 693 ou 694, da China. 

Uma primeira leva de códigos EAN já foi repassada às plataformas de vendas pela internet, aqueles fabricados no país, além dos códigos de aparelhos Xiaomi do representante legal no Brasil – os Xiaomi são maioria dos celulares contrabandeados, mas Realme e OPPO também ficaram mais comuns. Os EANs de outros aparelhos importados legalmente estão sendo reunidos pelas entidades certificadoras. 

A ideia é que, em 15 dias, os marketplaces usem esses primeiros números para avaliarem a adequação de seus sistemas. A partir daí, começa a contar o mencionado prazo de 60 dias exigido pela Anatel para que as empresas passem a derrubar anúncios de aparelhos com códigos diferentes dos legalmente aceitos no Brasil. 

“Passamos uma primeira base de EANs para as empresas avaliarem a implementação. E a ideia é que os marketplaces exijam isso na hora da divulgação. E vamos cobrar. Mas esse é um problema que vai além de telecom. Ministério da Justiça, Senacon, Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Anvisa, todos estão preocupados”, afirma o superintendente de controle de obrigações da Anatel, Vinícius Caram.

Paralelamente, a indústria tenta convencer o governo a incluir a Anatel como anuente no Siscomex, o sistema integrado de comércio exterior. A lógica é que, além a balança comercial de telecom ser desfavorável ao Brasil, existe uma perspectiva de conformidade e segurança, inclusive cibernética. 

Os mais céticos lembram que muito depende da boa vontade dos marketplaces. Por outro lado, além de encrencas como essas reforçarem iniciativas de regulação de plataformas na internet, vale lembrar que a Anatel vem flexionando músculos sobre o ambiente digital, caso da parceria do regulador com o Tribunal Superior Eleitoral para combate às fake news e, especialmente, a estratégia adotada pela agência para identificar e derrubar endereços IP associados a TV Boxes irregulares como forma de combater a pirataria.