Decisão da Aneel sobre postes é pirraça, retrocesso e uma quebra de confiança entre agências
A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de zerar a negociação com o setor de telecomunicações, usando como justificativa o Decreto Presidencial 12.068/24, assinado pelo presidente Lula em 20 de junho, é um retrocesso e acirra os ânimos entre distribuidoras de energia e prestadoras de serviços de telecomunicações, avalia o vice-presidente da Abranet, Jesaias Arruda.
O presidente da Abrint, Mauricélio Oliveira, não poupa críticas. “A decisão de começar do zero de novo é um desrespeito é uma quebra de confiança entre agências reguladoras e uma pirraça sem sentido”, detona. Oliveira, da Abrint, e Arruda, da Abranet, temem que, agora, venha uma decisão ‘de cima para baixo’ por parte dos políticos, o que, acreditam, não será bom para nenhuma das partes.
Na Anatel, a decisão da agência de energia de arquivar o atual processo e reiniciar a tramitação do tema foi vista com reservas. Autoridades do regulador de telecom ouvidos pelo Convergência Digital sustentam que o elemento trazido pelo decreto presidencial, que obriga a cessão dos postes, foi ponto muito discutido e que poderia ter sido aproveitado sem voltar à estaca zero.
Pelo lado das empresas de telecom, representantes da Abrint e da Abranet temem a judicialização, especialmente na cobrança do preço referência. “Há uma briga de preços e as formas de trabalho entre os segmentos (energia e telecom) são totalmente diferentes. Essa decisão é muito ruim para todos. A conversa tem de ser retomada. É o momento dos ministérios das Comunicações e da Energia se unirem e tomarem um posicionamento comum. Anatel e Aneel precisam se entender”, sentencia o vice-presidente da Abranet, Jesaias Arruda.
Já o presidente da Abrint diz que a judicialização será ainda mais inevitável. “Já temos provedores vencendo na Justiça e, certamente, agora, o clima vai acirrar. O preço referência é de R$ 5,44 e tem empresas pagando de R$ 12 a R$ 18 reais por ponto. E as distribuidoras de energia estão cortando cabo sem ter ideia do que está fazendo. Nós não temos com quem conversar. A Aneel abriu uma Caixa de Pandora com essa decisão e o preço vai ser alto”, adiciona Mauricélio Oliveira.
Os executivos das entidades ligadas aos provedores de Internet são taxativos: não precisava começar do zero. O regulamento discutido entre as partes técnicas da Anatel e da Aneel poderia continuar em vigor e o decreto presidencial 12.068/24 não interferia no modelo. “Foi pirraça. O Decreto teve prós e contras em todos os lados. A Aneel só pensou nas distribuidoras de forma bem monopolista”, lamenta Oliveira.
* Colaborou Luis Osvaldo Grossmann
