Telecom

Frente Nacional de Prefeitos costura lei para ter consenso nos municípios pelo 5G

A Frente Nacional de Prefeitos costura uma minuta de projeto de lei que sirva de modelo para ser apresentada às Câmaras de Vereadores de forma a adequar as regras locais à Lei das Antenas (13.116/15). Embalados pela publicidade do leilão do 5G, a ideia é ter um texto de consenso próximo à data da licitação.

“O governo federal esta fazendo a licitação do 5G, que vai trazer uma velocidade muito maior em relação ao 4G, com o qual vamos facilitar muito a vida. Mas para isso os municípios tem que estar preparados para receber uma nova legislação”, afirma o prefeito de Jaguariúna (SP), Gustavo Reis, que é vice presidente de telecomunicações da FNP.

A Lei das Antenas ganhou esse apelido por indicar regras para o licenciamento das estações radio base nas cidades, ao prever que “serão expedidas mediante procedimento simplificado, sendo que o prazo para emissão de qualquer licença “não poderá ser superior a 60 dias, contados do requerimento”, que deve ser “único e dirigido a um único órgão ou entidade”, sendo que o “prazo de vigência das licenças não será inferior a 10 anos”. 

No entanto, segundo dados das operadoras de telecomunicações passados mais de cinco anos da lei federal, 98% dos municípios brasileiros não atendem o prazo legal de 60 dias para o licenciamento, 87% exigem novas licenças a cada nova tecnologia, 41% têm requisitos de licença ambiental mesmo fora de áreas de preservação. E 73% ainda exigem licenciamento de equipamentos de pequeno porte. Um anteprojeto modelo busca incentivar a atualização das regras ao previsto na Lei das Antenas. 


“Queremos um texto base finalizando para o quanto antes. Já fizemos reuniões na FNP, Anatel e Ministério para agilizar o quanto antes. Fizemos um debate com os procuradores dos municípios. E estamos fazendo debate com as TIs dos municípios para adequar uma lei mais próxima da realidade dos municípios e tenha consonância com a lei federal”, explica Reis.

Segundo ele, o esforço de atualização legal passa pela superação dos receios que associam riscos à proximidade de antenas de celular. “Precisamos desmistificar que antena faz mal. Se fizesse mal o [hospital] Sírio Libanês não teria uma centena de antenas do lado do quarto de pacientes. Às vezes tem um certo preconceito da população e é natural que os prefeitos também fiquem preocupados em entrar nesse debate, mas é nosso papel fazê-lo.”

“Tenho falado para os prefeitos que essa tecnologia vai trazer velocidade mil vezes maior e que eles têm que fazer adaptações em suas respectivas Câmaras Municipais e para isso precisam apresentar já a lei. Evidentemente, quanto mais tecnologia, mas antenas a gente precisa”, completa Gustavo Reis. Segundo ele, em Jaguariúna o projeto já foi aprovado.

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