Governadores x Teles: pressão aumenta no STF por ICMS
Representantes do Fórum Nacional de Governadores se reuniram com o relator da modulação sobre ICMS de telecomunicações e energia no Supremo Tribunal Federal, ministro José Dias Toffoli. o encontro foi na noite de quarta-feira, 1º/12, no STF.
Os govenadores demonstraram preocupação com os impactos financeiros devido à perda da arrecadação gerada pela decisão no RE. Ressaltaram a importância de haver previsibilidade no orçamento e nos planos plurianuais, bem como o necessário planejamento na atual situação que têm passado diante da crise fiscal e da essencial aplicação de políticas sociais para combater os reflexos da pandemia.
Os representantes dos estados destacaram, ainda, que precisam de tempo para se preparar e repensar as perdas. Segundo eles, a decisão do Supremo atinge as finanças dos estados e abre precedente importante que pode afetar outras operações e serviços futuramente.
Em manifestação apresentada nos autos do RE, os governadores pedem que a decisão do Supremo passe a valer a partir do próximo Plano Plurianual (e não no próximo exercício financeiro, a partir de janeiro de 2022), a fim de preservar a capacidade de arrecadação e as políticas públicas já planejadas pelos estados, bem como para haver tempo hábil ao planejamento e adequação das despesas, tendo em vista a significativa redução das receitas tributárias.
O RE foi interposto pelas Lojas Americanas S.A. contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que confirmou a constitucionalidade de dispositivo da Lei estadual 10.297/1996 (artigo 19, inciso I, alínea “a”), que enquadrou energia elétrica e telecomunicações entre os produtos supérfluos, prevendo a alíquota de 25% para o ICMS. Segundo a empresa, a lei ofende os princípios da isonomia tributária e da seletividade do imposto estadual, pois prevê alíquotas maiores para serviços essenciais.
* Com informações do STF