Governo atrasa novo PGMU e obriga a Oi a indenizar fundos

A Oi informou ao mercado nesta quarta, 19/12, ter chegado a termo com a maioria dos investidores “backstoppers”, que são os fundos que compraram dívidas da empresa para transformar em ações, de forma a ajustar cláusulas negociadas há um ano, quando formou-se a maioria que aprovou o plano de recuperação judicial.

Os ajustes foram necessários diante da não concretização de algumas expectativa as colocadas então para o aumento de capital de R$ 4 bilhões. “A Companhia e a Maioria dos Investidores Backstoppers aditaram o Contrato de Compromisso de garantia da Rights Offer de R$ 4 bilhões da Companhia para estender certos eventos de término e a renúncia de determinadas condições precedentes pendentes ali previstas, incluindo o requerimento de publicação do Plano Geral de Metas de Universalização (“PGMU”) atualizado”, informou a Oi.

No caso específico das metas de universalização, até aqui não publicadas pelo governo federal, “o Aditamento estabelece que, caso o PGMU Atualizado não seja publicado (1) em ou antes de 31 de março de 2019, a Companhia pagará uma taxa equivalente a US$ 25 milhões aos Investidores Backstoppers, e (2) em ou antes de 30 de junho de 2019, a Companhia pagará uma taxa adicional equivalente a US$ 20 milhões aos Investidores Backstoppers”.

Disse ainda a companhia que “algumas outras condições para as obrigações dos Investidores Backstoppers, sobretudo condições que, pelos seus termos, devem ser satisfeitas quando do fechamento dos Compromissos, não foram objeto de renúncia e continuam válidas”.

Além disso, a Oi “pagará ao Depositário de ADS a taxa de emissão de ADS relativa aos Novos ADSs Ordinários. Como resultado, o montante incluído no Valor de Depósito de Novos ADSs Ordinários para cobrir a taxa de emissão de ADS será reembolsado no mesmo momento em que a Companhia reembolsar os demais valores excedentes aplicáveis”.