Guerra de acionistas com a atual direção tem novo capítulo na Oi

Na guerra pelo destino da Oi, os atuais controladores da empresa disparam nesta segunda, 18/12, uma bateria de petições à Anatel, TCU, AGU, CVM, Ministério Público e até ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para evitar a assembleia de credores de terça, 19/12. Para o fundo Société Mondiale, de Nelson Tanure, e os portugueses da Pharol, as condições do plano de recuperação elaborado presidente da Oi, Eurico Teles, são ilegais. 

Os atuais controladores – Société tem 5%, Pharol 22% – reclamam do tamanho da diluição prevista no plano, com a conversão das dívidas em até 75% das ações, mas que pode chegar a 90%, apontam. Em especial, atacam Teles pelos termos da blindagem da direção contra interferências do Conselho de Administração, pela falta de garantias reais de aportes na operadora, além do que entendem como tratamento privilegiado a uma parte dos credores, que no limite poderiam levar R$ 3,5 bilhões em comissões pelo apoio ao plano. 

De sua parte, a direção da Oi rebate as acusações. “O plano apresentado está em conformidade com os mais altos padrões de governança e segue o que foi estabelecido por decisão judicial”, aponta a empresa em comunicado. “Após mais de 18 meses de negociações, chegamos a uma proposta que é equilibrada para todas as partes e garante o fortalecimento da companhia, que é o objetivo da recuperação judicial”, afirma Eurico Teles. Segundo ele, “no caso dos acionistas, seu valor patrimonial será preservado mesmo com a diluição de sua participação, tendo a possibilidade inclusive de aumentar o valor de seu patrimônio na companhia”.

Os atuais controladores discordam. Em Portugal, a Pharol (ex-Portugal Telecom) reclama que Eurico Teles, não foi eleito pelo Conselho de Administração ou em assembleia de acionistas, mas terá poderes para nomear ou afastar membros do conselho ou da diretoria. No Brasil, o fundo comandado por Nelson Tanure ataca Teles pessoalmente, alegando que ele tenta “se perpetuar no cargo”, que cometeu “ilicitudes em matéria de governança” e que desrespeitou as condições exigidas pela Anatel ao prever investimentos adicionais de R$ 4 bilhões, abaixo do que entende necessário o órgão regulador. 

Os vários pedidos vêm na sequencia de um pleito ainda não analisado pela Justiça do Rio de Janeiro, para adiamento da assembleia. A petição encaminhada ao TJRJ na quinta, 14/12, aguarda decisão da Oitava Câmara Cível da Corte. Enquanto isso, a direção executiva da Oi tem expectativa de que o plano seja aprovado na assembleia desta terça. E isso mesmo sem o aval da Anatel, que até aqui mantém a disposição de votar contra por entender que os descontos propostos para a fatia da dívida relativa à agência não contam com cobertura legal. Mas bastam dois terços dos credores concordarem para a Anatel e a AGU serem obrigadas a cumprir o aprovado.