Juiz atende Oi e alega ‘modificações substanciais’ no plano de recuperação
Ao atender o pedido da Oi para adiamento da assembleia de credores, prevista inicialmente para 9 de outubro próximo, o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, reconheceu dificuldades operacionais e ainda destacou que deverão surgir ‘modificações substanciais’ no plano de recuperação.
“Com bastante eloquência, o administrador judicial e o Ministério Público opinaram pelo acolhimento do pedido de adiamento da AGC [Assembleia Geral de Credores], diante da inegável exiguidade de tempo para preparação de todas as medidas necessárias ao cumprimento das decisões judiciais proferidas em sede de agravo de instrumento, mais especialmente, no que tange a possibilidade da apresentação de modificações substanciais ao plano, obtidas após debates com os credores, o que conferirá um cenário mais favorável para tomada de decisão nos debates.”
A Oi sustentou que decisão judicial que exige “votação em separado por empresa para deliberar sobre um plano único” trouxe a necessidade de ajustes operacionais na reunião, visto mudanças nos procedimentos de contagem e apuração dos votos.
Como registrou o juiz, “o próprio sistema de votação, apuração e contagem de votos na assembleia sofreram profundas alterações a partir da necessidade do cumprimento das decisões exaradas em sede de agravo de instrumento, devendo inclusive ser publicado novo edital de convocação para retratar as alterações relevantes na ordem do dia”.