Maior acionista da Oi tenta barrar recuperação judicial nos EUA

A maior acionista da Oi, a Pharol (ex-Portugal Telecom), está se valendo do processo que corre nos Estados Unidos para tentar impedir a homologação internacional do acordo de credores da operadora brasileira. Para isso apresentou em Nova York uma objeção ao plano de recuperação judicial como aprovado em dezembro de 2017.

A Bratel, pela qual a Pharol detém 22% da Oi, alega violações aos direitos dos acionistas e procedimentos ainda pendentes de julgamento. “Há questões de profunda relevância relacionadas à Oi e seus acionistas ainda em discussão judicial e de arbitragem, o que impediria a homologação do plano perante a justiça americana”, sustenta a Bratel em comunicado.

A Oi rebate, em nota, lembrando que a corte de Nova York já concedeu anteriormente a garantia de que a recuperação judicial é assunto afeito ao Brasil. “A Oi considera que a Pharol age de forma isolada em relação à totalidade dos stakeholders neste processo.  A objeção da Pharol foi a única, de mérito, protocolada nos EUA contra os pedidos de aplicação de força e efeito ao plano de recuperação judicial brasileiro aprovado por maioria absoluta e homologado pela Justiça brasileira e traz argumentos  que simplesmente refletem aquilo que eles tem insistido, sem sucesso, em todas as esferas judiciais no Brasil.”

De fato, no recurso nos EUA a Bratel/Pharol alega que “o conflito societário envolve principalmente a necessidade de deliberação prévia dos acionistas em assembleia a respeito do aumento de capital e as alterações de governança previstas no Plano de Recuperação”. E que ainda existem recursos judiciais pendentes sobre o assunto movidos também pela Anatel e pelo Ministério Público, além da mencionada arbitragem.

Para a direção da Oi, o argumento é indevido. “O que mais chama atenção é o uso indevido que a Pharol fez do processo de mediação iniciado a partir da decisão do juízo da 7ª Vara Empresarial do RJ. O procedimento em questão tem como foco a estabilização do processo de RJ e a redução de litígios e não a rediscussão do PRJ já aprovado e homologado. O uso deste procedimento para tentar convencer o juízo americano a não reconhecer e dar força e efeito ao PRJ homologado é apenas mais uma estratégia de usar a mediação para impedir a implementação da Recuperação Judicial, o que não pode ser aceito.”

A discussão no judiciário americano é possível porque a Oi Coop, subsidiária holandesa da Oi para captação de recursos, emitiu títulos nos EUA. Com a falência da Oi Coop decretada na Holanda, existe a necessidade de reconhecimento da Justiça americana de que o assunto é de outra jurisdição. Essa competência “internacional” é sobre o que trata o ‘capítulo 15’ da Lei de falências dos EUA.