MPF quer indenização de R$ 12 milhões de Oi e TIM por falta de cobertura em Santa Catarina
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra a Oi e a TIM para que efetuem a cobertura de sinal nas áreas rurais situadas até 30km do limite das sedes dos municípios onde há posto da Polícia Rodoviária Federal.
Se condenada, a Oi também deverá ainda instalar orelhões nos postos da Polícia Rodoviária Federal e nas áreas rurais até 30km das sedes dos municípios – como previsto nas regras da Anatel. A ação pede, ainda, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 12 milhões, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ou para aquisição de equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
O MPF sustenta na Ação Civil Pública que a Oi não cumpre metas de universalização, notadamente na exigência de cobertura até 30 km do distrito sede. E alega também que de forma semelhante a Tim desrespeita os termos assinados com a Anatel. A própria agência é considerada como “omissa no papel de fiscalizar e exigir o pleno acesso do serviço coletivo de telefonia”.
“À exceção dos Postos de Lages e Itajaí, todas as demais Unidades Operacionais da PRF ainda não dispõem de TUPs, embora situadas a menos de 30km da sede do município, em descumprimento ao PGMU”, destaca o procurador Carlos Augusto Dutra, autor da ação. Procuradas pelo Convergência Digital, TIM e Oi informaram que ainda não foram citadas da ação judicial e não têm como comentar.
* Do MPF
