Multas a serem “perdoadas” pela Anatel somam R$ 9,1 bilhões
O parecer da secretaria responsável pela fiscalização do setor de Telecomunicações, do Tribunal de Contas da União (SeinfraCom), traz oficialmente o montante das multas (aplicadas e estimadas) que a Anatel estaria disposta a trocar com as empresas de telefonia, por investimentos em infraestrutura de rede, através dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo dados consolidados em dezembro de 2016 da SeinfraCom, em valores, esse montante das multas (aplicadas e estimadas) seria da ordem de R$ 9,1 bilhões, considerando 37 pedidos de celebração de TAC para inúmeros processos administrativos movidos pela agência.
De acordo com a parecer dos auditores, somente a Oi teria um montante estimado em multas a serem negociadas num TAC no total de R$ 4,6 bilhões. A Anatel já teria aplicado cerca de R$ 1,9 bilhão em multas contra a Oi. que podem ser convertidas em TAC. O total a ser “perdoado” em multas da Oi seria da ordem de R$ 6,5 bilhões.
O segundo colocado neste ranking levantado pelo TCU, a partir de informações cedidas pela própria Anatel, é a Telefonica, que no quadro apareceria com valores bastante desatualizados em relação ao parecer emitido pelos auditores do TCU. No ranking, a Telefonica teria R$ 1,2 bilhão estimado em multas e R$ 560 milhões em multas aplicadas, perfazendo um total de R$ 1,7 bilhão.
Entretanto os dados da Telefonica estão desatualizados, pois a Anatel entregou as informações em agosto de 2016. Tanto que ontem, ao vazar o parecer da SeinfraCom, os auditores do TCU já teriam atualizado esses valores para algo em torno de R$ 2,8 nilhões.
Porém, há um questionamento que ainda não foi esclarecido nem da parte da Anatel, tampouco pelo TCU. Esse montante negociado para a realização do TAC com a Telefonica, de R$ 2,8 bilhões, levaria a empresa a ter de investir em infraestrutura um valor bem superior ao que teria de pagar em multas: R$ 4,8 bilhões, somente com a montagem de novas redes de fibras opticas. Por que seria um bom negócio para a Telefonica pagar R$ 2,8 bilhões, ao invés de ser obrigada a gastar R$ 4,8 bilhões?
O vazamento criou um mal estar dentro da Anatel, que entende que o TCU, além de esvaziar a competência para gerir o setor da agência reguladora, permitiu que os nomes dos conselheiros supostamente envolvidos no processo fossem expostos perante a opinião pública, sem que o processo tenha passado pela instância final do tribunal, o plenário. Ainda não se tem notícias de como a Anatel pretende reagir contra o parecer dos auditores do TCU. Os fatos em Brasília acabam sendo atropelados pelo volume de notícias referentes à crise política instalada no país.
