Na reta final do prazo, 35% das prestadoras não enviaram contratos de postes para Anatel
Valor médio por uso está em R$ 8,61, mas pode chegar a R$ 38,13. Quem não informar será alvo da fiscalização da agência.
As prestadoras de banda larga fixa têm até 31 de março deste 2026 para enviar à Anatel os dados referentes aos contratos de uso de postes de energia elétrica. O envio deve ser feito por meio do Sistema Coleta. Quem não o fizer, será alvo da fiscalização da agência.
Até 24 de março, 2.557 prestadoras enviaram informações, correspondentes a mais de 3.500 contratos firmados. Com isso, pouco mais de 65% dos acessos do Serviço de Comunicação Multimídia informados à Anatel estão cobertos pela coleta.
Os dados recebidos até o momento, ainda em fase de auditoria, apontam um preço médio de R$ 8,61 por ponto de fixação. Os valores extremos observados variam de R$ 1,35, valor pago por uma prestadora integrada no mercado de energia, a R$ 38,13.
A iniciativa integra o Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para a regularização do Serviço de Comunicação Multimídia. O objetivo é aumentar a transparência do setor, permitir a criação de um Cadastro Positivo de prestadoras regulares e estimular a adequação das empresas às normas vigentes, aprimorando o ambiente competitivo.
A partir de abril de 2026, a Anatel passará a considerar para o Cadastro Positivo apenas as prestadoras outorgadas que tiverem enviado os dados solicitados — não apenas sobre os contratos de postes, mas também sobre acessos, infraestrutura de transporte e informações econômico-financeiras.
A agência reforça que a transparência e a regularidade no uso dos postes são fundamentais para a expansão segura das redes e para garantir condições equitativas de acesso à infraestrutura essencial entre as empresas do setor.
Dúvidas sobre o procedimento podem ser encaminhadas para o e-mail institucional `[email protected]`. A Anatel destaca, no entanto, que já disponibiliza um FAQ no âmbito do Manual da Coleta, com esclarecimentos sobre as principais questões enviadas à agência. O material está acessível no site oficial.
Na mesma página, a agência divulga a lista das prestadoras que já cumpriram a exigência e daquelas que estão dispensadas do envio por não utilizarem postes de distribuidoras de energia elétrica. A Anatel ressalva, porém, que os dados recebidos ainda aguardam avaliação quanto à autenticidade e conformidade.
