Neoenergia cobra dois anos de aluguel para regularizar postes e provedores vão à Justiça

Provedores de internet que atuam em Brasília estão em guerra com a distribuidora de energia da capital, Neoenergia, porque a empresa cortou cabos de fibra ótica de postes, sem notificação prévia e em redes identificadas de clientes da elétrica.
“Estão cortando sem aviso. E já tivemos que entrar na Justiça para impedir os cortes. Temos uma cautelar, mas a empresa não cumpre o processo corretamente. E as empresas que foram cortadas têm contrato”, afirma Rodrigo Oliveira, presidente da Associação dos Provedores de Internet do Distrito Federal, Aspro.
Os alvos foram empresas que, juntas, têm mais de 100 mil clientes na capital. A Neoenergia alega que “somente são retirados cabos que colocam em risco a segurança da população do Distrito Federal, como determinam a liminar judicial citada e a Resolução 1044/2021 da ANEEL que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura”.
A encrenca é alimentada pelo preço cobrado pela Neoenergia por ponto de fixação nos postes – que era de R$ 12 quando a pendenga jurídica começou, em 2021, e atualmente é de R$ 16, segundo a Aspro.
E o pano de fundo é a abordagem adotada pela distribuidora de energia desde que o grupo comprou a privatizada CEB, em 2021, de exigir o pagamento de dois anos de aluguel antes de aprovar contratos regularizados.
“Mesmo em casos de risco, existe procedimento. Cabo afrouxa, fica mais solto, se fizer ‘barriga’ pode causar acidente. Tem que ser corrigido rapidamente. Mas o processo exige antes notificar a empresa, que está identificada no cabo. Não pode sair cortando”, reclama Oliveira, da Aspro.
A cautelar, que já tem um ano, é de julho de 2023, toca no principal ponto de atrito entre esse grupo de provedores e a distribuidora de energia: o pagamento retroativo para novos contratos.
Nessa liminar, a Neoenergia ficou “impedida de praticar qualquer ato desproporcional aos associados da Apelante, notadamente o corte de seus cabos e rescisões contratuais unilaterais – bem como de exigir qualquer confissão de dívida para recebimento dos projetos de regularização”.
O presidente da Aspro diz que “A R$ 16, é o ponto mais caro do Brasil”, e que o valor produziu dívidas de até R$ 500 mil por provedor. Os ISPs querem pagar a partir da regularização. Uma nova ação judicial tenta levar preço por ponto para mais próximo do valor de referência, de R$ 3,19.
Por conta dos novos cortes, a Aspro divulgou uma nota de protesto:
A Associação dos Provedores de Internet do Distrito Federal (ASPRO) vem a público manifestar seu veemente repúdio às ações da empresa Neoenergia, destacando os seguintes pontos de extrema relevância e urgência:
- 1. Descaso com a População do Distrito Federal*
A Neoenergia, ao proceder com o corte indiscriminado dos cabos dos provedores de Internet, deixou milhares de pessoas sem acesso à Internet, prejudicando gravemente a comunicação, o trabalho, a educação e diversos serviços essenciais à população do Distrito Federal. Essa atitude demonstra um total desrespeito e descaso com os cidadãos que dependem desse serviço para suas atividades cotidianas.
- 2. Desrespeito à Decisão Judicial*
Mesmo diante de uma decisão judicial favorável à ASPRO, a Neoenergia não tem cumprido as determinações impostas, mantendo uma postura de desobediência e afronta ao sistema judiciário. Essa conduta é inaceitável e agrava ainda mais a situação dos provedores de Internet e seus usuários.
- 3. Não Observância das Resoluções da ANEEL e ANATEL*
A Neoenergia tem desrespeitado os processos e regulamentações vigentes das resoluções da ANEEL e ANATEL referentes ao ordenamento das redes. Essa falta de observância regulamentar causa desordem e prejuízos, tanto para os provedores quanto para os usuários finais.
- 4. Corte das Redes de Provedores com Contrato Vigente*
Além de tudo, a Neoenergia tem cortado as redes de provedores que possuem contratos vigentes com a concessionária, que pagam regularmente seus aluguéis e, mesmo assim, têm suas redes arbitrariamente cortadas. Essa prática abusiva e injustificada representa uma grave violação dos direitos dos provedores e dos consumidores.
- 5. Apelo à ANEEL*
Diante desses abusos, a ASPRO faz um apelo urgente à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que intervenha e tome as medidas cabíveis para coibir essas ações abusivas da Neoenergia. É fundamental que a ANEEL cumpra seu papel de regulador e protetor dos interesses da sociedade, garantindo que práticas tão lesivas não sejam mais permitidas.
A ASPRO reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos provedores de Internet e da população do Distrito Federal, e não medirá esforços para que a justiça seja feita e os abusos da Neoenergia sejam devidamente punidos.