No Estado, criou-se a cultura que pena impõe autoridade

O ex-advogado geral da União, Luis Adams, da Taiul & Chequer Advogados, explicou como as sanções administrativas têm sido aplicadas ao setor de telecomunicações. “Em geral, o Estado brasileiro tem cultura de afirmar a sua autoridade pelo incremento do poder sancionador”, disse.

Segundo o especialista, o poder sancionador do Estado é um problema recorrente de toda atividade regulada e, no Brasil, se criou uma cultura de que quanto maior a pena, mais chance de cumprir, levando a uma tendência de se aumentar as penas e gerando passivos desproporcionais. O especialista participou do painel Aplicação da norma sancionadora administrativa mais benéfica. Assistam a íntegra da apresentação de Luis Adams.